GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.350 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a Instrução Normativa nº 1.188/14 – GSF, que dispõe sobre a data de vencimento e sobre o documento de arrecadação correspondentes à contribuição ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE – estabelecida pela Lei nº 18.360/13. Mineia Luckfett2017-08-01T16:13:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.384 / 2017 (DODF de 01.08.2017) Regulamenta a Lei nº 5.784/2016, a qual estabelece que, para fruição de benefício ou incentivo fiscal relacionados ao ICMS, os contribuintes deverão calcular o Fundo de Equilíbrio Fiscal, do valor correspondente a 10% do respectivo incentivo ou benefício. Mineia Luckfett2017-10-04T14:56:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 106-R / 2017 (DOE de 01.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Mineia Luckfett2017-08-01T14:03:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 105-R / 2017 (DOE de 01.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Mineia Luckfett2017-08-01T14:00:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 104-R / 2017 (DOE de 01.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Mineia Luckfett2017-08-01T13:59:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 103-R / 2017 (DOE de 01.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Mineia Luckfett2017-08-01T13:49:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA N° 102-R / 2017 (DOE de 01.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Mineia Luckfett2017-08-01T13:48:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA Nº 101-R / 2017 (DOE de 01.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. Mineia Luckfett2017-08-01T13:44:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – PORTARIA Nº 100-R / 2017 (DOE de 01.08.2017) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Mineia Luckfett2017-08-01T13:42:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.715 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1, portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados. Mineia Luckfett2017-08-01T11:53:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.714 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Torna obrigatória, em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, a adaptação de percentual dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes e das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Mineia Luckfett2017-08-01T11:43:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES N° 006 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece procedimentos para a realização da Restauração de Autos no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão. Mineia Luckfett2017-08-01T10:27:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 152 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a Portaria SF n° 142/2015, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto n° 23.997/2002. Mineia Luckfett2017-08-01T14:29:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.741 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o Decreto 61.521/2015, que permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão) nas hipóteses em que especifica. Mineia Luckfett2017-08-03T08:52:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.740 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/SP, relativamente ao cadastro de contribuintes. Mineia Luckfett2017-08-03T09:27:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
