GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.351 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e sobre o reconhecimento da utilização dos incentivos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR. Mineia Luckfett2018-08-15T14:04:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.810 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo. Mineia Luckfett2018-03-02T17:29:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.809 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Introduz modificações no Decreto n° 44.049/ 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado. Mineia Luckfett2017-08-02T17:41:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.794 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Dispõe sobre tributação de ICMS em operações relacionadas com construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos -HUB, em aeroporto internacional do Estado da Bahia. Mineia Luckfett2017-08-02T10:35:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 082 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso Mineia Luckfett2017-08-02T10:18:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 151 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Fixa, por estabelecimento, o limite de processos de parcelamento não-liquidados, decorrentes de confissão de débito do ICMS. Revoga a Portaria SF n° 89/2017. Mineia Luckfett2017-09-01T15:15:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 060 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Mineia Luckfett2017-08-02T10:10:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 059 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Taxas. Mineia Luckfett2017-08-02T10:03:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 058 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-08-02T09:59:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 057 / 2017 (DOE de 02.08.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-08-02T09:55:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Mineia Luckfett2017-08-02T17:49:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.124 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-08-01T17:26:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 083 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física Mineia Luckfett2017-08-01T17:04:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.015 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -. Mineia Luckfett2017-08-01T16:46:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.014 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a data de início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS. Mineia Luckfett2017-08-01T16:18:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
