GO – DECRETO N° 9.007 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Anexo IX do RCTE/GO, quanto aos benefícios fiscais que especifica. Mineia Luckfett2017-07-28T11:28:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 117 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão. Mineia Luckfett2017-07-28T11:54:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 015 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-07-28T09:41:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 155 / 2017 (DODF de 28.07.2017) Dispõe sobre o Posto Fiscal Eletrônico (PFE) como instrumento de monitoramento e de fiscalização de mercadorias em trânsito, estabelece o procedimento de fiscalização de mercadorias transportadas por empresas de transporte aéreo ou rodoviário de cargas. Mineia Luckfett2017-07-28T09:29:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.791 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Obriga os estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor. Mineia Luckfett2017-07-27T17:48:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.224 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera o Decreto n° 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-07-27T15:22:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.577 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Dispõe sobre a alteração e inclusão de códigos e valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado no grupo de carnes. Mineia Luckfett2017-07-27T10:39:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.575 / 2017 – Dispõe sobre inclusão do Valor Real Pesquisado para água mineral, cerveja, chope, refrigerante e bebidas energéticas. Mineia Luckfett2017-07-27T10:36:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.119 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Regulamenta a Lei n° 10.568/2017, que concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, nas saídas interestaduais de gado em pé, criado no território matogrossense. Mineia Luckfett2017-11-01T14:17:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 064 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Fixa valores mínimos para a base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, em pé e abatido. Mineia Luckfett2017-07-27T09:45:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 014 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-27T09:39:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.349 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.339/2017, que altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-07-26T16:43:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.651 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo incidente nas prestações onerosas de serviço de comunicação na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículo e carga. Mineia Luckfett2017-07-27T08:54:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.632 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas operações com produtos farmacêuticos, bem como em relação ao diferimento do imposto aplicado nas importações de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais, antibióticos, medicamentos, proteínas fermentadas de batata e enzimas, para uso na pecuária e na avicultura. Mineia Luckfett2017-07-27T09:24:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 129 / 2017 (DOE de 25.07.2017) Altera Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura que específica. Mineia Luckfett2017-07-27T11:21:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
