PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-07-14T08:51:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.127-R / 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no RICMS/ES, relativamente a regulamentação do Fundo de Equilibrio Fiscal. ( FEEF) Mineia Luckfett2017-07-13T11:53:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.701 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS, em decorrência de realização de investimentos em infraestrutura. Mineia Luckfett2017-10-25T10:43:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 668 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-07-17T14:53:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.563 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera § 2° , artigo 1° da Lei nº 8.684/2007 que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relativas à comercialização de peixes e jacarés criados em cativeiro. Mineia Luckfett2017-07-13T10:25:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.727 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Altera a Lei nº 16.671/2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-07-13T10:06:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI Nº 19.726 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei n°13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, quanto ao crédito outorgado ao estabelecimento industrial beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (FOMENTAR). Mineia Luckfett2017-07-12T11:08:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.698 / 2017 (DOE de 12.07.2017) Altera a Lei nº 7.000/2001, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-11T17:29:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 056 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.08.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-11T16:23:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 054 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.08.2017 a 31.08.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-11T16:08:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 135 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SF n° 175/2010, que dispõe sobre os requisitos para reconhecimento da condição de detentor de regime especial de tributação, relativamente ao credenciamento do contribuinte para reconhecimento da condição substituto tributário. Mineia Luckfett2017-07-12T10:16:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 667 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-07-12T08:57:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.691 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Modifica o Decreto n° 14.876/1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS. Mineia Luckfett2017-07-12T10:07:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 134 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Inclui novo código de receita para efeito de controle da arrecadação das receitas estaduais no Anexo 2 da Portaria SF 012/2003. Mineia Luckfett2017-07-11T11:45:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.216 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Dispõe sobre as alterações do Plano de Regularização de Créditos Tributários, relativos ao ICMS, ao IPVA, ao ITCD e a taxas. E altera o RICMS/MG. Mineia Luckfett2017-07-13T09:17:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
