MG – DECRETO N° 47.215 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera o RICMS/MG, concedendo a isenção nas operações com de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a usina termoelétrica movida a biomassa, localizada em município da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Mineia Luckfett2017-07-11T14:39:50-03:00

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MT – DECRETO N° 1.088 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT)

Mineia Luckfett2017-07-10T15:00:41-03:00

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MT – DECRETO N° 1.087 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera o Decreto n° 1.261/2000, que regulamenta a Lei n° 7.263/2000, a qual cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Mineia Luckfett2018-03-26T15:47:00-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.040 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Altera o Decreto nº 45.948/2017, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), quanto aos meios de intimação nas situações que especifica.

Mineia Luckfett2017-07-10T14:49:11-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 061 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.07.2017 a 16.07.2017.

Mineia Luckfett2017-07-10T14:34:31-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 056 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 079/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

Mineia Luckfett2017-07-10T14:12:01-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 055 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Dispõe sobre a opção pelo crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico, a que se refere o artigo 40 do Anexo III do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-07-10T12:03:14-03:00

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SP – DECRETO N° 62.675 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica.

Mineia Luckfett2017-07-10T11:55:13-03:00

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GO – LEI N° 19.712 / 2017 (DOE de 10.07.2017) Altera a Lei n° 19.500/2016, que dispõe sobre a convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao ICMS, sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

Mineia Luckfett2017-07-10T11:16:06-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.573 / 2017 (DOE 10.07.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2017.

Mineia Luckfett2017-07-10T10:55:11-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 075 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-07-10T10:46:20-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 018 / 2017 (Publicado em 06.07.2017) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

Mineia Luckfett2017-07-10T10:41:10-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.572 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para feijão.

Mineia Luckfett2017-07-20T09:05:48-03:00

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MT – PORTARIA SEMA N° 540 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera inciso II, artigo 21 da Portaria nº 601/2015 que dispõe sobre a inscrição no cadastro de consumidores de produtos florestais (CC-SEMA).

Mineia Luckfett2017-07-10T09:58:02-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 094 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera a Resolução Sefaz n° 90/2017, que disciplina a prestação de informação de trata o artigo 4°, da Lei n° 7495/2016.

Mineia Luckfett2017-08-16T14:55:34-03:00

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