PE – PORTARIA SF N° 128 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Altera a Portaria n° 139/2010 que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife – RMR.

Mineia Luckfett2017-07-07T15:40:34-03:00

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MS – PORTARIA SAT Nº 2571 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do amendoim.

Mineia Luckfett2017-07-07T14:48:23-03:00

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SC – DECRETO N° 1.215 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Regulamenta a aplicação do artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Mineia Luckfett2017-07-07T13:51:54-03:00

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SC – DECRETO N° 1.214 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC relativamente às operações relativas à saída de gênero alimentício produzido por agricultores que se enquadrem no PRONAF e sejam destinadas ao atendimento da alimentação escolar.

Mineia Luckfett2017-07-10T15:23:51-03:00

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SC – DECRETO N° 1.213 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC relativamente à cassação, revogação ou alteração de regimes especiais.

Mineia Luckfett2017-07-10T15:36:23-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 074 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Estabelece procedimentos fiscais para exclusão de ofício do Simples Nacional, bem como prazos para recurso.

Mineia Luckfett2017-07-07T12:02:23-03:00

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BA – DECRETO N° 17.711 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Regulamenta as taxas no âmbito do Poder Estadual.

Mineia Luckfett2017-07-07T11:56:02-03:00

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MG – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI N° 002 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre a apuração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) na hipótese de transferência interna de mineral ou minério destinado à utilização em processo de transformação industrial no Estado

Mineia Luckfett2017-07-07T09:11:22-03:00

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SC – DECRETO N° 1.212 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera o RICMS/SC nos termos que especifica.

Mineia Luckfett2017-07-11T11:21:57-03:00

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DF – PORTARIA N° 137 / 2017 (DODF de 06.07.2017) Altera a Portaria n° 84/2017 que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.

Mineia Luckfett2017-07-06T15:32:57-03:00

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BA – LEI N° 13.729 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Autoriza o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e a desistência de execuções fiscais nas hipóteses que determina.

Mineia Luckfett2017-07-06T15:28:37-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 031 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, os prazos de autorização nas saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Mineia Luckfett2017-07-06T16:34:09-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, a GIA poderá ser corrigida, conforme prazos previstos no Manual.

Mineia Luckfett2017-07-06T16:46:54-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, nas saídas de arroz em casca ou beneficiados e seus produtos, determinando o preço através da fórmula: “Preço de Referência = Indicador ESALQ x Multiplicador”

Mineia Luckfett2017-07-06T17:08:38-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 113 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Mineia Luckfett2017-07-07T09:19:21-03:00

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