SP – COMUNICADO DA N° 050 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-07-04T14:58:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 049 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-07-04T14:55:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 058 / 2017 DOE de 04.07.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-07-04T14:43:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.684 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Altera leis que tratam de pessoas com deficiência para atualizar a nomenclatura utilizada na legislação do Estado do Espírito Santo. Mineia Luckfett2017-07-04T14:25:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.680 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Altera a Lei nº 8.092/2005, que dispõe sobre a proibição da fabricação e a comercialização de cerol, utilizado em pipa, papagaio ou similares. Mineia Luckfett2017-07-06T14:30:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.679 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Obriga as concessionárias de automóveis, no momento da revisão, a apresentar orçamentos, conforme especificado no manual do veículo. Mineia Luckfett2017-07-04T14:20:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.777 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Mineia Luckfett2017-07-11T11:39:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 234 / 2017 (DODF de 04.07.2017) Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904/2015. Mineia Luckfett2017-07-04T13:51:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-07-04T13:45:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 070 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-07-04T13:42:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e Unidade Padrão de Capital (UPC-RS) para o mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-05T12:00:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.650 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Aprova o novo Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco, aplicável a partir de 01.10.2017. Mineia Luckfett2017-11-17T09:35:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO Nº 14.776 / 2017 (DOE de 04.07.17) Altera e acrescenta dispositivos à parte geral e a seu Anexo III – Da Substituição Tributária.do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203/1998. Mineia Luckfett2017-07-07T11:21:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.775 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Acrescenta o § 4° ao artigo 29 do anexo I do RICMS/MS, que trata de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-07-07T10:29:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Vitória – DECRETO N° 17.091 / 2017 (DOM de 03.07.2017) Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de emissão de alvará de localização e funcionamento, licença ambiental de operação e alvará sanitário para atividades econômicas no Município de Vitória. Mineia Luckfett2017-07-03T17:07:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
