GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.346 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.332/2017, que estabelecem os prazos e a forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do programa FOMENTAR ou PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-07-05T15:02:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PROTOCOLO ICMS N° 019, DE 04 DE JULHO DE 2017 (DOU de 05.07.2017) Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco. Mineia Luckfett2017-07-05T14:32:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 127 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera Portaria SF 123/2017, que dispõe sobre o credenciamento previsto na Lei n° 16.076/2017, relativo à utilização da sistemática de apuração e recolhimento do ICMS pelo estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas. Mineia Luckfett2017-07-10T15:52:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 126 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera a Portaria SF n° 122/2017 que trata do credenciamento previsto na Lei n° 16.075 / 2017 relativamente ao estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico. Mineia Luckfett2017-07-10T15:54:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.309 / 2017 (DODF de 05.07.2017) Altera o RICMS/DF, quanto às mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Mineia Luckfett2017-07-05T11:05:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.455 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-05T10:58:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.569 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Dispõe sobre alteração e inclusão do Valor Real Pesquisado para água mineral, cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas. Mineia Luckfett2017-07-05T10:52:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.570 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto milho. Mineia Luckfett2017-07-05T10:47:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 091 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera o Anexo I – Do cadastro de contribuintes do ICMS, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa da Inscrição Estadual. Mineia Luckfett2017-07-06T15:21:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 060 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03.07.2017 a 09.07.2017. Mineia Luckfett2017-07-05T10:32:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.516 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Ratifica a concessão de regime especial de tributação aos setores de fabricação de material hidráulico, exceto plástico, e de fabricação de cigarros. Mineia Luckfett2017-07-05T10:25:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.024 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-05T10:23:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 43.383 / 2011 Aprova a inclusão da Empresa que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes – RIOINVEST e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-04T18:02:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 052 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Mineia Luckfett2017-07-04T15:03:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 051 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de Taxas. Mineia Luckfett2017-07-04T15:00:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
