RS – DECRETO N° 53.612 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Modifica o Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-07-05T14:29:31-03:00

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RS – DECRETO N° 53.611 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera o RICMS/RS, alterando o rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do grupo de produtos alimentícios e bebidas, lâmpadas elétricas, diodos, aparelhos de iluminação, materiais de construção, materiais de limpeza, acabamento, bricolagem ou adorno, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Mineia Luckfett2017-07-03T14:14:53-03:00

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RS – DECRETO N° 53.610 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera o RICMS/RS,  prorrogando até 31/12/17, a redução da base de cálculo do ICMS para as saídas internas de mercadorias do setor têxtil e botões de plásticos, realizadas por estabelecimento industrial e o crédito presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes do ramo de refrigeração.

Mineia Luckfett2017-07-05T14:38:21-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 125 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Portaria n° 251/2013 que estabelece procedimentos concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2017-07-11T10:13:18-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 007 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2017 de 30.06.2017 a 10.07.2017.

Mineia Luckfett2017-07-03T11:57:12-03:00

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ES – PORTARIA N° 011-R / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera as Portarias SEFAZ nº 031-R/2015 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Mineia Luckfett2017-07-03T11:45:58-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 666 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 661/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Mineia Luckfett2017-07-04T17:14:24-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 111 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Mineia Luckfett2017-07-05T15:20:04-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.345 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Instrução Normativa n° 1.332/17 -GSF, de 28 de abril de 2017, que estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas n° 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF.

Mineia Luckfett2017-07-05T15:10:52-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.344 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.

Mineia Luckfett2017-07-03T11:29:18-03:00

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MS – DECRETO N° 14.774 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao RICMS.

Mineia Luckfett2017-07-03T11:23:32-03:00

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MS – DECRETO N° 14.773 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Institui o Subanexo Único – Da Forma de Apuração e dos Prazos de Pagamento Diferenciados do ICMS Diferencial de Alíquota e do ICMS ST, ao Anexo VIII – Dos Prazos para o Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao RICMS.

Mineia Luckfett2017-07-12T14:29:50-03:00

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MS – DECRETO N° 14.772 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Acrescenta o dispositivo que trata da redução da base de cálculo nas operações interestaduais com gado bovino ou bufalino para abate, disposto no Decreto 12.056/2006.

Mineia Luckfett2017-07-07T09:36:18-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 069 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera a NF 056/2015, quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-07-05T17:10:33-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 963 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

Mineia Luckfett2017-07-03T10:52:28-03:00

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