DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 100 / 2017 (DODF de 30.06.2017) Altera o art. 123, da Lei Orgânica do Distrito Federal, onde o mesmo estipula o prazo de amamentação aos filhos das presidiárias.

Mineia Luckfett2017-07-05T15:40:53-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 053 / 2017 (DOE de  01.07.2017) Disciplina as saídas internas dos fabricantes de cerveja, chope e demais produtos relacionados no § 1º do artigo 293 do RICMS/SP com destino a contribuintes pessoas naturais não inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Mineia Luckfett2017-07-03T10:09:54-03:00

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Goiânia – EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 071 / 2017 (DOM de 29.06.2017) Acrescenta parágrafos ao artigo 138, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Mineia Luckfett2017-07-04T15:22:43-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 114 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de julho de 2017.

Mineia Luckfett2017-07-03T09:28:16-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 052 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-07-03T10:18:23-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 051 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Divulga os valores atualizados a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas).

Mineia Luckfett2017-07-03T09:12:59-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 050 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Mineia Luckfett2017-07-03T10:22:36-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 049 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Mineia Luckfett2017-07-03T10:24:46-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 048 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.

Mineia Luckfett2017-07-03T10:30:38-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 047 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.

Mineia Luckfett2017-07-18T09:59:25-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 046 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Altera a Portaria CAT n° 149/2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias, a que se refere o § 1º do artigo 313-A do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-07-04T11:23:13-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 045 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com autopeças, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-07-03T10:40:16-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 013 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Esclarece sobre o pagamento, a partir de 01.07.2017, dos boletos bancários emitidos nos termos das Portarias CATs sob números 059/2006 e 096/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE).

Mineia Luckfett2017-07-03T08:42:00-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 048, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 30.06.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de mercadorias que especifica com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta

Mineia Luckfett2017-06-30T10:37:46-03:00

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TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 037, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Mineia Luckfett2017-06-30T10:21:11-03:00

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