RJ – PORTARIA SSER N° 144 / 2017 (DOE de 20.09.2017) Dispõe sobre a outorga de e-procuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa de CNPJ junto à Receita Federal.

Mineia Luckfett2018-06-15T09:27:53-03:00

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RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 364 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera a Resolução 347/2017 que dispôs sobre a criação e definição das poligonais abrangidas pelas áreas de atividades de extração mineral.

Mineia Luckfett2017-09-19T15:06:40-03:00

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RS – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 361 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera a Resolução 314/2016, que define outras atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental em que permitidas a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.

Mineia Luckfett2017-09-19T15:19:38-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 133 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera a resolução SEFAZ 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta.

Mineia Luckfett2017-09-20T11:27:15-03:00

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RJ – PORTARIA SUT Nº 074 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.09.2017 a 24.09.2017.

Mineia Luckfett2017-09-19T10:15:00-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 021 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Comunica a aprovação de súmulas do tribunal de impostos e taxas

Mineia Luckfett2017-09-19T09:26:21-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.589 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-19T09:18:49-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 101 / 2017 (DOE de 18.09.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-09-18T15:13:18-03:00

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SC – ATO DIAT N° 025 / 2017 (DOE de 18.09.2017) Altera o Ato DIAT Nº 17/2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que por sua vez, dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Mineia Luckfett2017-09-18T11:53:35-03:00

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PE – LEI N° 16.126 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Lei n° 15.792/2016, que dispõe sobre a permissão de acesso das pessoas com diabetes portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-09-15T16:34:49-03:00

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RS – DECRETO N° 53.711 / 2017 (DOE de 15.09.2017) Altera o RICMS/RS, em relação a lista de mercadorias constantes na Cesta Básica e em relação a substituição tributária para os produtos alimentícios.

Mineia Luckfett2017-09-15T14:21:40-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.876 / 2017 (DOE de 15.09.2017) Dispõe sobre a emissão de CT-e OS, por período, nas prestações de serviços de transporte intermunicipal que especifica.

Mineia Luckfett2017-09-15T11:17:08-03:00

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MG – DECRETO N° 47.257 / 2017 (DOE de 15.09.2017) Altera o Decreto n° 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações.

Mineia Luckfett2017-09-15T09:30:40-03:00

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ES – LEI N° 10.732 / 2017 (DOE de 15.09.2017) Dá nova redação ao inciso VI do artigo 10 da Lei nº 10.628/2017.

Mineia Luckfett2017-09-18T09:00:22-03:00

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GO – LEI N° 19.824 / 2017 (DOE de 14.09.2017) Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.

Mineia Luckfett2018-07-03T12:37:14-03:00

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