SP – COMUNICADO CAT N° 013, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOE de 30.06.2017) Esclarece sobre o pagamento, a partir de 01-07-2017, dos boletos bancários emitidos nos termos das Portarias CAT 59/2006 e 96/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE). Mineia Luckfett2017-06-30T09:57:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Goiânia – DECRETO N° 2.092 / 2017 (DOM de 28.06.2017) Regulamenta a Lei nº 9.986/2016, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados. Mineia Luckfett2017-06-29T17:43:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.641 / 2017 (DOM de 29.06.2017)Altera o Decreto 14.183/2010 que criou o Programa Esporte para Todos com a finalidade de conceder incentivo tributário relativo ao IPTU para imóveis pertencentes a entidade desportiva ou recreativa, nos quais se situem seus complexos desportivos e recreativos, e que estejam habilitadas nos programas de natureza social, educativa ou desportiva, na forma que especifica. Mineia Luckfett2017-06-29T17:39:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 663 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-12-11T14:37:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.607 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera o RICMS/RS, quanto à redução de base de cálculo concedido nas operações com arroz beneficiado de produção própria. Mineia Luckfett2017-06-29T14:26:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.185 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Revoga a alínea “d” do inciso X do artigo 28 da Lei nº 16940/2016, que por sua vez, altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona. Mineia Luckfett2017-06-29T16:04:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 664 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS Mineia Luckfett2017-07-04T15:29:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 027 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação ao Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE). Mineia Luckfett2017-07-05T09:18:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 026 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidores hospitalares, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-07-06T18:00:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 025 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação a Tabela de Códigos e Valores de Receita para recolher por DIR. Mineia Luckfett2017-07-05T10:18:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 124 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Portaria SF n° 147/2008, que dispõe sobre a antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2017-06-29T15:47:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 123 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Dispõe sobre a sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas, e a necessidade de estabelecer critérios de credenciamento para utilização da referida sistemática. Mineia Luckfett2017-07-10T15:52:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 122 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Estabelece concessão de crédito presumido do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico. Mineia Luckfett2017-07-10T15:54:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 120 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Portaria SF n° 147/2008, que dispõe sobre a antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2017-06-29T15:13:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 014 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Mineia Luckfett2017-07-03T09:40:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
