GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 110 / 2017 (DOE de 29.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Mineia Luckfett2017-06-29T10:03:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 119 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, relativamente aos procedimentos correspondentes ao bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE. Mineia Luckfett2017-06-29T09:16:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 082 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo fiscal de rendas quando da necessidade de arbitramento da base de cálculo do ICMS Mineia Luckfett2017-06-28T13:56:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.981 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Modifica dispositivo do Decreto 4.852/1997, onde ficam revogados os incisos I a IV do § 6° do art. 4° do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR-, baixado pelo Decreto n° 3.822/1992. Mineia Luckfett2017-06-28T16:00:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 120 / 2017 (DODF de 28.06.2017) Altera a redação da Instrução Normativa n° 68, de 23 de janeiro de 2014, em relação Dispõe sobre aos Procedimentos Administrativos no âmbito da Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS. Mineia Luckfett2017-06-28T16:24:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 013 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-06-28T17:45:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.631 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Introduz modificações no Decreto 35.315/2010, que adota o limite máximo de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Regime Simples Nacional, bem como limita o valor do imposto a ser recolhido a título de diferença de alíquota para contribuinte enquadrado como microempreendedor individual ou microempresa. Mineia Luckfett2017-06-28T17:20:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.644 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Este decreto introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Mineia Luckfett2017-06-28T10:28:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.209 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera o RICMS/MG quanto à aplicação de crédito presumido ao estabelecimento industrial e ao estabelecimento encomendante de industrialização detentor ou licenciado da marca, relativamente à mercadoria industrializada por encomenda em estabelecimento de contribuinte situado no Estado. Mineia Luckfett2017-06-28T17:37:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.208 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera o RICMS/MG, revogando a isenção aplicável na saída de reprodutor ou matriz, com registro genealógico oficial em operação, interna e interestadual, de fêmea de gado girolando. Mineia Luckfett2017-06-28T17:11:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.646 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Altera o Decreto 62.561, de 05 de maio de 2017, que trata da tributação de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira. Mineia Luckfett2017-06-28T14:47:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.645 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Autoriza a Secretaria da Fazenda a atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária ao distribuidor que receber refrigerante ou cerveja, inclusive chope, diretamente do fabricante. Mineia Luckfett2017-06-28T09:57:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.642 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Este decreto introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Mineia Luckfett2017-06-28T15:37:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.647 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes (açougues). Mineia Luckfett2017-10-02T11:22:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.643 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Este decreto introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS Mineia Luckfett2017-06-28T15:50:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
