GO – LEI N° 19.814 / 2017 (DOE de 11.09.2017) Cria Cadastro Integrado de Créditos Não Quitados, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Mineia Luckfett2017-09-11T10:32:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 182 / 2017 (DOE de 08.09.2017) Altera a Portaria nº 109/2017, que fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-09-11T10:23:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017 / 2017 (DODF de 08.09.2017) Esclarece a aplicação da alíquota de ICMS de 12% e da redução na base de cálculo aplicada aos produtos da indústria de informática e automação no Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-09-11T09:44:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 084 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Mineia Luckfett2017-09-11T09:40:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 083 / 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT n° 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Mineia Luckfett2017-09-11T09:21:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.709 / 2017 (DOE de 08.09.2017) Altera o Decreto nº 53.356/2016, que estabelece calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino, a ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2017. Mineia Luckfett2017-09-11T08:53:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Natal – DECRETO N° 11.343, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (DOM de 08.09.2017) Estabelece condições especiais para pagamento de créditos tributários e não tributários, nos termos do Decreto n° 10.610 de 28 de janeiro de 2015 e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-09-08T11:01:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 745, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 (DOE de 06.09.2017) Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal – CDF e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-09-08T10:56:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SE – LEI N° 8.273, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 08.09.2017) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intennunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas. Mineia Luckfett2017-09-08T10:54:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 084, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT-126, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias Mineia Luckfett2017-09-08T10:52:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 083, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera a Portaria CAT-125, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – Dare-SP. Mineia Luckfett2017-09-08T10:49:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.250, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-09-13T10:44:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.249, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 07.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-09-08T10:40:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 386, DE 24 DE AGOSTO 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com bebida mista. Mineia Luckfett2017-09-08T10:37:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 182, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 (DOE de 08.09.2017) Altera a Portaria n° 109, de 06 de junho de 2017, que “Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP, para o exercício de 2017, relativamente às empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal, e dá outras providências”. Mineia Luckfett2017-09-08T10:35:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
