GO – LEI N° 19.701 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. Mineia Luckfett2017-06-28T08:59:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.696 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Mineia Luckfett2017-06-28T09:26:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 059 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 26.06.2017 a 02.07.2017. Mineia Luckfett2017-06-27T09:27:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 080 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera o regime interno do conselho de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927/2001, especificamente em relação ao que compete ao Conselho Pleno. Mineia Luckfett2017-06-27T09:19:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 044 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a Portaria CAT nº 085/2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF). Mineia Luckfett2017-06-27T09:12:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 079 / 2017 (DOE de 26.06.2017) Regulamenta a utilização do disposto no § 6° do artigo 5° da Lei n° 2.877/1997, que trata da comprovação da deficiência para fins de isenção de IPVA. Mineia Luckfett2017-06-26T15:00:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.061 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Altera o § 4º do art. 6º do Decreto nº 694/2016. Mineia Luckfett2017-06-26T14:45:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.848 / 2017 (DOE de 26.06.2017) Revoga a Resolução/SEF n° 1.338/1999, que dispõe sobre a inscrição única, de homem e mulher, no Cadastro de Contribuintes da Agropecuária, a Resolução/SEF n° 1.326/1999, a qual institui o serviço de plantão fiscal, denominado Disque Fisco e a Resolução/SEFAZ n° 2.114/2008, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na aplicação do Sistema de Controle de Diferimento do Imposto nas Operações com AEAC (CODIF). Mineia Luckfett2017-06-26T15:09:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 012 / 2017 (DOE de 24.06.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-06-26T14:28:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 042 / 2017 (DOE de 24.06.2017) Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”. Mineia Luckfett2018-01-04T08:51:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 041 / 2017 (DOE de 24.06.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do RICMS/SP. Mineia Luckfett2018-04-23T14:09:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 362 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC, que dispõe sobre a redução parcial de valores de multas e juros previstos na legislação do ICM e do ICMS nas condições que especifica, bem como promove alterações na Lei Complementar n° 107/2008. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:45-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 660 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-06-23T10:20:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.978 / 2017 (DOE de 23.06.2017) Institui a contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, regulamenta o seu recolhimento e altera o Decreto n° 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário doEstado de Goiás – RCTE. Mineia Luckfett2017-10-31T08:50:40-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 069 / 2017 (DOE de 22.06.2017) Altera a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em relação à prestação de informações entre os Municípios e o Estado, principalmente em relação ao trânsito de mercadorias ou produtos. Mineia Luckfett2017-06-23T09:12:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
