RJ – PORTARIA JRF N° 086 / 2017 (DOE de 22.06.2017) Revoga a Portaria JRF n° 82/2017. Mineia Luckfett2017-06-22T17:54:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 113 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera o Anexo Único da Portaria n° 095/2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica Mineia Luckfett2017-06-22T16:09:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.194 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera o RICMS/SC. Mineia Luckfett2017-09-28T15:39:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.175 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Lei nº 17.175/2017 que dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência, relativamente à expressão genérica “veículos”. Mineia Luckfett2017-06-22T09:24:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.172 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Lei nº 13.334/2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social. Mineia Luckfett2017-06-22T14:04:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.076 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas. Mineia Luckfett2017-06-21T14:37:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.075 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Concede crédito presumido do ICMS a estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico. Mineia Luckfett2017-06-21T11:28:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 109 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com batata. Mineia Luckfett2017-06-21T11:55:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 108 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com milho e milheto. Mineia Luckfett2017-06-21T15:01:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 024 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, no que se refere a concessão de parcelamentos a órgãos da administração pública, direta ou indireta. Mineia Luckfett2017-06-21T11:03:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 023 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, no que se refere a fórmula de cálculo do ICMS devido a este Estado na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado e que não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente. Mineia Luckfett2017-06-21T11:22:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.025 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Altera o Livro VI – Das obrigações acessórias em geral do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto nº 27.427/00. 27.427/2000. Mineia Luckfett2017-06-21T15:37:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 361 / 2017 (DOE de 21.06.2017) Concede dispensa de créditos tributários relativos ao ICMS devido nas aquisições de mercadoria ou serviço em outra UF. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:59-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
MG – DECRETO N° 47.205 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera o RICMS em seu capitulo I do Anexo VIII no tocante a aplicação da transferência de crédito para pagamento do ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado o para ser empregada, pelo próprio importador, em processo de industrialização ou de extração mineral. Mineia Luckfett2017-08-11T14:28:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 107 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate, milho e milheto. Mineia Luckfett2017-06-20T14:52:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
