RJ – PORTARIA SUT N° 058 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19.06.2017 a 25.06.2017.

Mineia Luckfett2017-06-20T11:57:57-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 603 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Esta Resolução regulamenta o Capítulo II do Título III, da Lei n° 18.877/2016, que trata da Representação Fiscal no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF).

Mineia Luckfett2017-06-20T11:49:15-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 012 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 20.06.2017 até o dia 30.06.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Mineia Luckfett2017-06-20T11:37:56-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 053 / 2017 (DOE de 20.06.2017) Altera a Resolução SF nº 018/2017, que dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de direito privado sem fins lucrativos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2017-06-20T11:41:43-03:00

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GO – RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 092 / 2017 (DOE de 19.06.2017) Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (TRCF).

Mineia Luckfett2017-06-19T13:54:22-03:00

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ES – DECRETO N° 4.116-R / 2017 (DOE de 19.06.2017) Altera o RICMS/ES, relativamente a isenção do ICMS, redução de base de calculo do ICMS, crédito presumido, crédito outorgado, bem como, os procedimentos relativos ao cadastro fiscal e da inscrição de contribuintes no Estado.

Mineia Luckfett2017-06-19T13:50:09-03:00

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DF – PORTARIA N° 115 / 2017 (DODF de 19.06.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de julho de 2017.

Mineia Luckfett2017-06-19T13:46:55-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 066 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-06-19T11:31:57-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEESP N° 016 / 2017 (DOE de 15.06.2017) Estabelece procedimentos para a captação, a execução e a prestação de contas de Projetos Esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes – SEESP – e apoiados com recursos decorrentes de incentivo fiscal nos termos da Lei Estadual 20.824/13 e do Decreto 46 .308/2013.

Mineia Luckfett2017-06-16T15:31:51-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 112 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Mineia Luckfett2017-06-16T11:00:36-03:00

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ES – LEI N° 10.672 / 2017 (DOE de 16.06.2017) Altera a Lei nº 10.568/2016, que institui o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo, vinculado à celebração de Contrato de Competitividade (COMPETE-ES), estabelecendo benefício fiscal ás operações realizadas pela indústria de Cervejas Artesanais.

Mineia Luckfett2017-06-16T14:48:08-03:00

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GO – DECRETO N° 8.973 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera o Decreto n° 3.822/1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -FOMENTAR.

Mineia Luckfett2018-03-13T09:22:49-03:00

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GO – DECRETO N° 8.970 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera o Decreto n° 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Mineia Luckfett2017-06-19T14:34:08-03:00

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GO – LEI N° 19.665 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera a Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Mineia Luckfett2017-06-19T16:04:20-03:00

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MG – DECRETO N° 47.204 / 2017 (DOE de 15.06.2017) Altera o Decreto n° 44 .746/08, que regulamenta a Lei n° 14 .130/01, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais.

Mineia Luckfett2017-06-19T08:38:08-03:00

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