PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 099 / 2017 (DOE de 04.09.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-09-04T10:13:31-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 021 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Revoga a Instrução Normativa SRE n° 003/2017 e estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Mineia Luckfett2018-03-13T16:48:21-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 022 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Instrução Normativa CAT nº 007/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos diversos.

Mineia Luckfett2017-09-04T17:43:31-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 079 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-09-26T09:06:46-03:00

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MS – DECRETO N° 14.823 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à obrigatoriedade, a partir de 06.11.2017, da utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações ou prestações internas.

Mineia Luckfett2017-09-01T13:47:05-03:00

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MS – LEI N° 5.044 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Institui o Programa Estadual de Coleta e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal, no âmbito do Estado de MS.

Mineia Luckfett2017-09-01T11:11:40-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 089 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-01T10:37:00-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.457 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-09-01T10:32:31-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 677 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria n° 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-05T09:25:12-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 679 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Mineia Luckfett2017-09-01T10:22:23-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 678 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 670/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Mineia Luckfett2017-09-05T16:39:26-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 676 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-04T11:46:31-03:00

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MG – DECRETO N° 47.246 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei n° 21 .735, de 3 de agosto de 2015.

Mineia Luckfett2017-09-01T09:58:20-03:00

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MG – DECRETO N° 47.245 / 2017 (DOE de 31.08.2017) Altera o RICMS/MG, prorrogando a isenção na saída de locomotiva produzida no Estado de Minas Gerais e destinada à prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas.

Mineia Luckfett2017-09-04T18:01:51-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 075 / 2017 (DOE de 01.09.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2017-09-01T09:50:12-03:00

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