SC – DECRETO N° 1.186 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/SC quanto ao prazo de pagamento do ICMS pelo estabelecimento que comprovadamente tenha sido atingido por catástrofe climática ocorrida em Município que. em razão disso, tenha declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência. Mineia Luckfett2017-06-16T14:59:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – MEDIDA PROVISÓRIA N° 206 / 2013 (DOE de 04.04.2013) Altera a Lei nº 7.131/2002, que trata do imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente à isenção que especifica. Mineia Luckfett2017-06-14T17:31:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.847 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-06-14T15:51:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.846 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-06-14T11:28:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.763 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto o benefício de isenção nas operações de importação realizadas sob o regime aduaneiro especial na modalidade de drawback integrado suspensão. Mineia Luckfett2017-06-19T09:29:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.762 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto 14.343/2015, quanto à indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Mineia Luckfett2017-06-19T09:52:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.761 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto n° 13.525/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista Mineia Luckfett2017-06-19T09:47:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.760 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal Mineia Luckfett2017-06-19T09:39:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.022 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, instituída pela lei nº 7.6262017. Mineia Luckfett2017-06-14T11:08:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 029 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Mineia Luckfett2017-06-19T10:28:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 075 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera a Resolução Sefaz nº 33/2017, para promover adequações decorrentes dos novos arts. 2º-A, 4º-A e 14-A, e Anexos I e II, todos da lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do RJ – FEEF. Mineia Luckfett2017-06-19T10:14:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.759 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações subsequentes mediante termo de acordo celebrado com o contribuinte substituto. Mineia Luckfett2017-06-19T08:55:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.758 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o Decreto n° 13.275/2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, quanto à suspensão da cobrança do imposto. Mineia Luckfett2017-06-19T09:03:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.662 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Altera o Decreto 13.780/2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T09:07:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 046 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.07.2017 a 31.07.2017 para os débitos de ICMS e multas infracionais do ICMS Mineia Luckfett2017-06-13T15:56:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
