PE – DECRETO N° 44.576 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam o Anexo 78 (Isenção), Anexo 79 (Redução de Base de Cálculo do Imposto – Sistema Normal de Apuração) e Anexo 80 (Sistema Opcional em Substituição ao Sistema Normal de Apuração) e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-06-20T15:56:10-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 048 / 2017 Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS

Mineia Luckfett2017-06-13T11:28:35-03:00

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MS – LEI N° 5.010 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Alterá a redação do § 1° do art. 2° da Lei n° 2.105/2000 que Institui o Fundo de Investimentos Sociais.

Mineia Luckfett2017-06-13T11:17:21-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 074 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de Fevereiro de 2014.

Mineia Luckfett2017-06-19T10:04:26-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 087 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre as normas gerais relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2017-06-13T11:05:30-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 065 / 2017 (DOE de 13.06.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-06-13T10:36:28-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.629 / 2017 (DOE de 10.06.2017) Município de Determina o expediente da Prefeitura no dia 15.06.2017, em função do feriado de Corpus Christi e ponto facultativo no dia 16.06.2017.

Mineia Luckfett2017-06-12T16:52:16-03:00

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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.628 / 2017 (DOM de 10.06.2017) Altera o Decreto nº 14.060/2010, que regulamenta a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Mineia Luckfett2017-06-13T08:46:41-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.021 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Altera o decreto 45.810/2016 que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF), estabelecendo conceito de faturamento bruto, instruções de recolhimento e dispensa do imposto.

Mineia Luckfett2017-06-12T11:38:26-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 057 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12.06.2017 a 18.06.2017.

Mineia Luckfett2017-06-12T11:28:25-03:00

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GO – DECRETO N° 8.965 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Declara ponto facultativo em 15.06.2017, em função do feriado de Corpus Christi.

Mineia Luckfett2017-06-12T10:11:49-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.432 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Dispõe sobre procedimentos quanto às negociações dos empréstimos Ponte.

Mineia Luckfett2017-06-12T10:08:12-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.427 / 2017 (DOE de 12.06.2017) Autoriza o agente financeiro a coordenar a contratação de benefícios concedidos pelo CD/FOMENTAR.

Mineia Luckfett2017-06-12T10:06:49-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.020 / 2017 (DOE de 10.06.2017) Revoga a Resolução n° 4.047/2008.

Mineia Luckfett2017-06-13T08:42:08-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.018 / 2017 (DOE de 10.06.2017) Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1600 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Mineia Luckfett2017-06-12T10:02:14-03:00

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