SC – DECRETO N° 1.180 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Altera o Decreto n° 105/2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego.

Mineia Luckfett2017-06-12T10:28:26-03:00

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SC – DECRETO N° 1.179 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Altera o RICMS/SC quanto aos benefícios fiscais de crédito presumido dos estabelecimentos abatedores e nas operações ou prestações em que o crédito presumido for utilizado em substituição aos créditos de imposto relativo as entradas e nas operações com diferimento.

Mineia Luckfett2017-06-12T10:52:37-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 659 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643/ 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Mineia Luckfett2017-06-12T08:50:43-03:00

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SC – LEI N° 17.171 / 2017 (DOE de 08.06.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis de Santa Catarina informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

Mineia Luckfett2017-06-09T13:58:24-03:00

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PE – DECRETO N° 44.556 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Dispõe sobre a forma de restituição do ICMS mediante compensação com débito constituído definitivamente, prevista na Lei n° 10.654/1991, que dispõe sobre o processo administrativo tributário.

Mineia Luckfett2017-06-09T13:51:37-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008 / 2017 (DODF de 09.06.2017) Altera a Instrução Normativa nº 005/2017, que dispõe sobre procedimentos na análise de processos de restituição, por meio da compensação com créditos tributários vincendos.

Mineia Luckfett2017-06-09T14:53:55-03:00

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DF – PORTARIA N° 109 / 2017 (DODF de 09.06.2017) Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2017.

Mineia Luckfett2017-11-10T14:18:36-02:00

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São Paulo – LEI N° 16.670 / 2017 (DOM de 09.06.2017) Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica.

Mineia Luckfett2017-06-09T11:34:45-03:00

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ES – DECRETO N° 4.111-R / 2017 (DOE de 08.06.2017) Introduz alterações no RICMS/ES, no tocante a inclusão de data especifica para o recolhimento do ICMS das operações decorrentes da “Feira Internacional do Mármore e Granito – Vitória Stone Fair”.

Mineia Luckfett2017-06-08T14:51:27-03:00

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MT – DECRETO N° 1.036 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Altera o RICMS/MT, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

Mineia Luckfett2017-06-08T11:15:55-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 064 / 2017 (DOE de 08.06.2017) Altera a NPF Nº 113/220016, que dispõe sobre a utilização do CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços por contribuintes paranaenses.

Mineia Luckfett2017-06-08T17:07:55-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063 / 2017 (DOE de 08.06.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 101/2014, que dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e -Documentos Fiscais Eletrônicos.

Mineia Luckfett2017-06-08T17:18:01-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.426 / 2016 (DOE de 08.06.2017) Dispõe sobre aprovação de projetos de reenquadramento de empresas beneficiárias do FOMENTAR em recuperação judicial.

Mineia Luckfett2017-06-08T10:40:24-03:00

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GO – RESOLUÇÃO CD/FOMENTAR N° 2.425 / 2016 (DOE de 08.06.2017) Dispõe sobre a suspensão temporária do benefício das empresas do FOMENTAR que migrarem para o Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-06-08T10:39:03-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 072 / 2017 (DOE de 08.06.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, para dispor sobre o prazo de entrega da declaração de substituição tributária, diferencial de alíquota e antecipação (DESTDA).

Mineia Luckfett2017-06-08T10:55:40-03:00

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