SC – DECRETO N° 1.282 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o RICMS/SC, com destaque para o beneficio de isenção referente a importação de mercadoria sob o regime aduaneiro especial na modalidade Drawback integrado isenção e outras disposições.

Mineia Luckfett2017-09-06T09:44:34-03:00

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SC – DECRETO N° 1.277 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o Decreto n° 1.034/2017, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Mineia Luckfett2017-09-01T12:03:32-03:00

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RS – LEI N° 15.031 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, em relação as mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:23:37-03:00

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RS – DECRETO N° 53.691 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Modifica o Regulamento Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-09-01T11:22:24-03:00

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RS – DECRETO N° 53.690 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o RICMS/RS, em relação à isenção do imposto nas operações de importação de bens promovidas por instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

Mineia Luckfett2017-09-01T11:46:07-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 035 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

Mineia Luckfett2017-09-04T09:17:48-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 077 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Cria Serviço de Pronto Atendimento, extingue Posto Fiscal e divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias.

Mineia Luckfett2017-08-30T08:59:23-03:00

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SC – COMUNICADO DIAT N° 010 / 2017 Estabelece procedimentos para consolidação dos débitos apurados no Quadro 14 da DIME por empresas que utilizam crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas e adotam a apuração consolidada.

Mineia Luckfett2017-08-30T08:41:03-03:00

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MT – DECRETO N° 1.173 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Introduziu alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto n° 2.212/2014.

Mineia Luckfett2017-08-30T08:50:35-03:00

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CDAE N° 001 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão PROALMAT

Mineia Luckfett2017-12-01T14:34:57-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 148 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica.

Mineia Luckfett2017-08-29T16:29:36-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 145 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-08-29T16:23:07-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 / 2017 (DODF de 29.08.2017) Dispõe sobre procedimentos a serem observados na análise do pedido de cancelamento ou alteração de dívida ativa (CDA) referente a débito de ICMS e/ou ISS sujeito ao Rito Especial, previsto no art. 37 da Lei n° 4.567/2011, decorrente de erro no preenchimento de documento de arrecadação (DAR ou GNRE).

Mineia Luckfett2018-04-23T10:28:01-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 019 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de setembro de 2017.

Mineia Luckfett2017-08-29T09:36:32-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 070 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28.08.2017 a 03.09.2017.

Mineia Luckfett2017-08-28T17:15:18-03:00

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