SC – DECRETO N° 1.173 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera o RICMS/SC, excluindo do regime da substituição tributária e da aplicação do benefício de redução de base de cálculo concedido a distribuidores ou atacadistas as operações com Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Mineia Luckfett2017-06-07T10:35:19-03:00

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SC – DECRETO N° 1.169 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera o Decreto n° 1.034/2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Mineia Luckfett2017-06-07T10:12:36-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-06-07T08:59:58-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 753 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA – Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-06-07T09:04:53-03:00

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MS – DECRETO N° 14.749 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Altera o Anexo IV do RICMS/MS, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes no Estado.

Mineia Luckfett2017-06-08T09:14:26-03:00

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MT – DECRETO N° 1.031 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera o Lei Complementar nº 592/ 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR), a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Mineia Luckfett2018-07-20T15:04:37-03:00

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PE – DECRETO N° 44.535 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR, instituído no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente – SINIMA, e institui o Programa de Regularização Ambiental do Estado de Pernambuco – PRA/PE.

Mineia Luckfett2018-07-16T12:55:08-03:00

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RS – DECRETO N° 53.569 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Dispõe sobre o pagamento dos tributos estaduais vencidos no dia 28 de abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-06-06T11:54:48-03:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 095 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Determina a interdição parcial de estabelecimento para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-06-06T09:53:04-03:00

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PE – DECRETO N° 44.533 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Concede benefícios do ICMS relativamente à saída de mercadoria doada para assistência às vítimas de município em situação de emergência.

Mineia Luckfett2017-06-06T09:47:14-03:00

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PE – DECRETO N° 44.532 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações tributárias, bem como sobre procedimentos administrativos relativos a estabelecimentos localizados em Municípios em “Situação de Emergência”

Mineia Luckfett2017-06-06T09:45:28-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.340 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Dispõe sobre o parcelamento do débito contraído com o Fundo PROTEGE GOIÁS que estabelece o art. 3° do Decreto n. 8.926, de 03 de abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-06-06T09:39:55-03:00

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BA – PORTARIA N° 149 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Estabelece normas de controle do trânsito de plantas e suas partes, exceto material in vitro, hospedeiras do Ácaro Vermelho das Palmeiras no Estado da Bahia.

Mineia Luckfett2017-06-05T15:23:23-03:00

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ES – LEI N° 10.669 / 2017 (DOE 05.06.2017) Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei nº 10.532/2016.

Mineia Luckfett2017-06-05T15:19:24-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.014 / 2017 (DOE de 05.06.2017) Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do estado do Rio de Janeiro – Riolog.

Mineia Luckfett2017-06-05T11:14:18-03:00

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