SC – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 099 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Aprova, nos termos da alínea a, do inciso XIV, do art. 9º da Lei Complementar federal nº 140/2011, listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências.

Mineia Luckfett2017-08-28T15:53:52-03:00

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SC – RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 098 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei nº 14.675/2009, a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários e estabelece outras providências

Mineia Luckfett2017-08-28T15:45:46-03:00

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LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.

Mineia Luckfett2018-08-28T14:48:15-03:00

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MS – DECRETO N° 14.821 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Torna sem efeito o Decreto n° 14.820/2017, que modifica o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

Mineia Luckfett2017-08-29T09:12:01-03:00

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MT – DECRETO N° 1.168 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto ao benefício fiscal de redução da base de cálculo na prestação onerosa de serviço de comunicação, na modalidade de monitoramento e rastreamento de veículos e cargas previsto no artigo 68 do Anexo V do RICMS/MT.

Mineia Luckfett2017-08-28T17:47:04-03:00

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MT – DECRETO N° 1.167 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a atualização da legislação do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Ct-e) em convergência com o Ajuste Sinief 002/2017 e 008/2017.

Mineia Luckfett2017-08-29T09:02:28-03:00

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MT – DECRETO N° 1.166 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MT, quanto a legislação do MDF-e atualizada pelo Ajuste Sinief 003/2017 e o Ajuste Sinief 004/2017.

Mineia Luckfett2017-08-28T17:05:58-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 091 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Altera a NPF N. 063/2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores.

Mineia Luckfett2017-08-29T14:14:00-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 090 / 2017 (DODF de 28.08.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 112/2008, que dispõe sobre as tabelas de ajustes do lançamento e apuração na Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Mineia Luckfett2017-08-29T14:59:00-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 095 / 2017 (DOE de 28.08.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-08-28T09:39:06-03:00

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MS – DECRETO N° 14.814 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MS que trata da substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.

Mineia Luckfett2017-08-28T11:34:12-03:00

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MS – DECRETO N° 14.815 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MS, quanto à concessão de crédito presumido aplicável na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Mineia Luckfett2017-08-28T14:28:58-03:00

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RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 07, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 28.08.2017) Recomenda aos municípios quanto à adequação das regras de concessão de benefícios relativos ao ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Mineia Luckfett2017-08-28T09:15:59-03:00

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MS – DECRETO N° 14.816 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta benefício fiscal para importação de máquinas, aparelhos e equipamentos pelo SENAI, ao RICMS.

Mineia Luckfett2017-08-28T14:58:30-03:00

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MS – DECRETO N° 14.817 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Mineia Luckfett2017-08-29T09:25:59-03:00

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