MS – DECRETO N° 14.818 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Anexo III do RICMS/MS, quanto ao regime de substituição tributária aplicável aos segmentos de autopeças e de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Mineia Luckfett2017-08-29T14:00:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.819 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta a um dispositivo que traz condicionantes para usufruir de benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Mineia Luckfett2017-08-29T10:03:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.820 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural. Mineia Luckfett2017-08-28T09:02:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – ATO DIAT N° 018 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-08-25T16:40:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.035 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Resolução SEF/AGE N° 5.031, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conforme previsto no art. 7° dos Decretos nos 47.210, 47.211, 47.212 e 47.213, todos de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-08-28T11:17:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 016 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a Resolução nº 004/2013, que disciplina o cronograma de credenciamento de ofício das empresas varejistas no Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2017-08-25T15:18:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.583 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Dispõe sobre a exclusão do Valor Real Pesquisado para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-08-25T15:03:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015 / 2017 (DODF de 25.08.2017) Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005/2012 e da condição de substituto tributário concedida com fulcro no Decreto 34.063/2012. Mineia Luckfett2017-08-25T14:45:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 023 / 2017 (Publicado em 24.08.2017) Informa sobre parada no sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Mineia Luckfett2017-08-25T11:34:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – RESOLUÇÃO PGE N° 021 / 2017 (DOE de 25.08.2017) Regulamenta o artigo 2º da Lei 14.272/2010, disciplinando o ajuizamento e a desistência das execuções fiscais e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-25T08:40:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 118 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão. Mineia Luckfett2017-08-24T16:55:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 119 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Mineia Luckfett2017-08-24T16:41:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 4.143-R / 2017 (DOE de 24.08.2017) Altera o RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final dos combustíveis e derivados de petróleo. Mineia Luckfett2017-08-24T17:56:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – LEI COMPLEMENTAR N° 931 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei Complementar nº 4/1994, que dispõe sobre o Código Tributário do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-08-24T14:55:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 164 / 2017 (DODF de 24.08.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Mineia Luckfett2017-08-24T14:29:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
