PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-06-02T11:42:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 060 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-06-02T11:41:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso Mineia Luckfett2017-06-02T11:39:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.565 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera o Decreto nº 52.471, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a consulta direta à população prevista na Lei nº 11.179, de 25 de junho de 1998. Mineia Luckfett2017-06-02T11:33:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.564 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-06-02T15:48:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.563 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagens nos conteúdos que indica. Mineia Luckfett2017-06-02T14:08:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera a Instrução Normativa nº 63/2013 que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa. Mineia Luckfett2017-06-02T11:19:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.607 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 16.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-02T11:09:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.748 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único do Anexo III do RICMS/MS referente a relação das mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária Mineia Luckfett2017-06-02T15:31:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 071 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Revoga a Resolução SEFAZ nº 1.050/2016 que suspendia os processos administrativos de concessão, ampliação ou renovação de benefício fiscal ou financeiro em favor de sociedade empresária. Mineia Luckfett2017-06-02T10:34:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.012 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura. Mineia Luckfett2017-06-02T10:01:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 044 / 2017 (DOU de 02.06.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de multas infracionais de Taxas. Mineia Luckfett2017-06-02T09:58:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 043 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de taxas. Mineia Luckfett2017-06-02T09:56:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 042 / 2017 (DOU de 02.06.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-06-02T09:54:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 041 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 30.06.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-06-02T09:53:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
