PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 022 / 2017 (Publicado em 23.08.2017) Informa que a partir do dia 01.09.2017, os sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos do Paraná (NF-e, NFC-e) não aceitarão os NCMs que foram extintos pela Resolução Camex n° 35/2017.

Mineia Luckfett2017-08-24T11:50:37-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 675 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 663/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-08-25T09:20:06-03:00

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MG – PORTARIA SRE N° 156 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Restabelece as autorizações concedidas até 19.06.2017, para que o desembaraço aduaneiro ocorra em outra unidade da Federação ao abrigo do diferimento do imposto nas operações de importação.

Mineia Luckfett2017-08-24T11:44:17-03:00

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MT – LEI N° 10.595 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (PROALMAT).

Mineia Luckfett2017-08-25T10:48:08-03:00

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SP – DECRETO N° 62.799 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 08.09.2017.

Mineia Luckfett2017-08-24T10:51:33-03:00

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SP – DECRETO N° 62.797 / 2017 (DOE de 24.08.2017) Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.

Mineia Luckfett2017-08-24T10:48:06-03:00

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ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 20/2015, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.

Mineia Luckfett2017-08-24T09:02:01-03:00

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ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 24.08.2017) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Mineia Luckfett2017-08-24T08:55:30-03:00

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MT – DECRETO N° 1.164 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Revoga o Decreto nº 1.148/2017, que prorrogou o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica previstos no RICMS/MT.

Mineia Luckfett2017-09-05T10:04:26-03:00

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MT – LEI N° 10.590 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas.

Mineia Luckfett2017-08-23T16:00:37-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 143 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ 049/2017, que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato grossense.

Mineia Luckfett2017-08-23T15:54:46-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 142 / 2017 (DOE de 22.8.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 095/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.

Mineia Luckfett2017-08-23T15:48:53-03:00

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DF – DECRETO N° 38.421 / 2017 (DODF de 23.08.2017) Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. (XXª alteração).

Mineia Luckfett2017-08-28T14:42:50-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 674 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 639/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Mineia Luckfett2017-08-24T09:43:06-03:00

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MS – LEI N° 5.042 / 2017 (DOE de 23.08.2017) Altera a Lei n° 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, quanto ao lançamento e cobrança do IPVA, no caso de inutilização, perda, perecimento, furto ou roubo de veículo.

Mineia Luckfett2017-08-24T17:49:09-03:00

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