PE – DECRETO N° 44.514 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Regulamenta o § 4° do artigo 13 da Lei 13.361/2007, que Instituiu o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco (TFAPE). Mineia Luckfett2017-06-01T17:38:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 108 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera a Portaria SF 48/2017, referente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 65, denominada Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), por contribuintes previamente credenciados pela Secretaria da Fazenda. Mineia Luckfett2017-06-01T17:52:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 107 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera a Portaria 89/2017, que promover ajustes na sistemática de concessão de parcelamento. Mineia Luckfett2017-06-01T17:59:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 46.009 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Declara ponto facultativo em 16.06.2017, em função do feriado religioso de Corpus Christi. Mineia Luckfett2017-06-01T17:13:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 022 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Mineia Luckfett2017-06-02T09:02:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.241 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera o RICMS/DF relativamente as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. Mineia Luckfett2017-11-28T10:33:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.107-R / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera o RICMS/ES, especificamente quanto às disposições inerentes ao credenciamento de substitutos tributários no Estado do Espírito Santo. Mineia Luckfett2017-06-01T10:01:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 037 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP. Mineia Luckfett2018-04-23T13:53:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.339 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa nº 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-06-01T09:10:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.338 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF n° 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-09-01T11:06:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PORTARIA GP/GAI N° 273 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Portaria GP/GAI nº 633/2016 , que dispõe sobre o credenciamento das empresas estabelecidas no ramo de reciclagem e desmontagem de veículos e de comercialização de partes e peças. Mineia Luckfett2017-06-02T14:11:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.564 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre alteração e inclusão do Valor Real Pesquisado para água, cervejas, refrigerantes e bebidas energéticas. Mineia Luckfett2017-05-31T14:22:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-05-31T13:45:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SSER N° 135 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 047/2017, que dispõe sobre o credenciamento para recebimento da comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) para prorrogar as datas de credenciamento ao domicílio eletrônico do contribuinte e ao sistema de procurações eletrônicas, bem como aprova os manuais de usuário. Mineia Luckfett2017-06-01T09:27:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera o Decreto 44.049/2017, referente afixação do valor de referência concernente ao recolhimento do ICMS por vasilhame retornável de água mineral natural ou água adicionada de sais. Mineia Luckfett2017-06-02T09:17:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
