PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 012 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Altera a Instrução Normativa SRE n° 008/2011, que dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica.

Mineia Luckfett2017-06-02T14:31:51-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.006 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre adoção de medidas de desburocratização para abertura de empresas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-05-31T10:21:33-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 046 / 2017 (DOE de 31.05.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2017-05-31T09:10:56-03:00

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SC – ATO DIAT N° 011 / 2017 (DOE de 28.04.2017) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética

Mineia Luckfett2017-05-30T11:30:44-03:00

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SC – ATO DIAT N° 012 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera o Ato DIAT nº 006/2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2017-05-30T11:32:38-03:00

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MS – DECRETO “E” N° 029 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual, na data que menciona, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-30T11:07:36-03:00

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RS – DECRETO N° 53.551 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera o RICMS/RS prorrogando o prazo de crédito presumido, para fabricantes de calçados ou artefatos de couro.

Mineia Luckfett2017-05-30T09:40:48-03:00

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MS – DECRETO N° 14.742 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-06-02T10:30:04-03:00

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MS – DECRETO N° 14.743 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera e acrescenta dispositivo do Decreto n° 14.508, de 29 de junho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas.

Mineia Luckfett2017-06-02T10:16:46-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 098 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de junho de 2017.

Mineia Luckfett2017-05-30T08:53:29-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 036 / 2017 (DOE de 30.05.2017) Altera a Portaria CAT nº 011/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-05-30T10:42:13-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 055 / 2017 Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Mineia Luckfett2017-05-29T16:00:12-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.454 / 2017 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR.

Mineia Luckfett2017-05-29T15:53:52-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 722/ 2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2017-05-29T15:50:39-03:00

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ES – PORTARIA N° 009-R / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera as Portarias n.º 42-R, de 7 de outubro de 2015 e n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2016; o Anexo Único da Portaria n.º 31-R, de 24 de julho de 2015 e o Anexo Único da Portaria n.º 13-R, de 21 de março de 2016.

Mineia Luckfett2017-05-29T15:07:19-03:00

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