DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2017 (DODF de 21.08.2017) Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de imunidade de IPTU, ITCD e IPVA para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Mineia Luckfett2017-08-21T11:35:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 088 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-08-21T11:06:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.160 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera o Decreto 1.432/2003 que regulamenta a Lei 7.958/2003 que define plano de Desenvolvimento de Mato Grosso para concessão dos benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-08-21T15:12:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT Nº 069 / 2017 (DOE de 21.08.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21.08.2017 a 27.08.2017. Mineia Luckfett2017-08-21T10:04:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA JUCERJA N° 1.538 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Dispõe sobre nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências. Mineia Luckfett2017-08-18T14:35:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 013 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera a Instrução Normativa nº 008/2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise de processos administrativos de jurisdição voluntária que especifica. Mineia Luckfett2017-08-18T11:59:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 171 / 2017 (DODF de 18.08.2017) Altera a Portaria n° 386/1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. Mineia Luckfett2017-08-18T13:42:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.811 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera o Decreto nº 10.677/2002, que regulamenta a Lei nº 2.315/2001, a qual dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário. Mineia Luckfett2017-08-18T16:13:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 168 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o evento “McDia Feliz”. Mineia Luckfett2017-08-18T11:24:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 167 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Revoga a Portaria SF n° 160/2017. Mineia Luckfett2017-08-18T11:27:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 118 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão. Mineia Luckfett2017-08-17T16:03:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE n° 008/2003, que dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica. Mineia Luckfett2017-08-17T16:44:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.881 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado. Mineia Luckfett2018-04-05T14:04:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.880 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo. Mineia Luckfett2018-04-05T13:56:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.242 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto aos locais onde poderá ser concedido o visto no DAE ou na GLME, hipóteses de utilização de crédito acumulado para pagamento do imposto devido na importação. Mineia Luckfett2017-08-17T17:51:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
