ES – PORTARIA N° 008-R / 2017 (DOE de 29.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65 e altera a Portaria n° 001-R/2016, que institui o projeto-piloto da NFC-e. Mineia Luckfett2017-05-29T10:50:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.195 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Altera a Seção III do Anexo IX do RICMS/MG que trata das operações de remessa com fim especifico de exportação, no tocante a documentação fiscal e outros. Mineia Luckfett2017-05-31T14:12:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.194 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto as hipóteses em que a incidência do imposto fica suspensa. Mineia Luckfett2017-05-30T16:05:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI COMPLEMENTAR N° 592 / 2017 Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) que disciplina o Cadastro Ambiental Rural e a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais Mineia Luckfett2017-05-29T10:36:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS N° 005 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 04/2017 de 27.05.2017 a 10.06.2017. Mineia Luckfett2017-05-29T10:25:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 104 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Mineia Luckfett2017-05-29T11:18:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 055 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.05.2017 a 04.06.2017. Mineia Luckfett2017-05-29T10:18:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 035 / 2017 (DOE de 27.05.2017) Dispõe sobre a opção por crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas operações com produtos têxteis. Mineia Luckfett2017-05-29T10:15:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021 / 2017 (DOE de 29.05.2017) Altera a Instrução Normativa DRP 045/1998, para indicar as operações sujeitas ao registro de passagem em Posto Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Mineia Luckfett2017-05-29T11:09:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 657 / 2017 (DOE de 26.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643/2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-26T16:38:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 358 / 2017 (DOE de 26.05.2017) Altera a Lei Complementar n° 356/ 2017, que dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais. Mineia Luckfett2018-09-05T13:46:07-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
BA – DECRETO N° 17.621 / 2017 (DOE de 26.05.2017) Altera o Decreto nº 7.798/2000 que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE. Mineia Luckfett2017-05-26T11:38:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.616 / 2017 (DOE de 26.05.2017) Altera o Decreto nº 8.205/2002 que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE. Mineia Luckfett2017-05-26T11:52:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.656 / 2017 (DOE de 26.05.2017) Dispõe sobre o direito de o consumidor ser indenizado em caso de roubo, furto, arrombamento ou qualquer outra avaria em seu veículo, quando este estiver em estacionamentos pagos. Mineia Luckfett2017-05-26T10:28:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 065 / 2017 (DOE de 26.05.2017) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, no que tange a Tabela “Normas Relativas à EFD” deste Anexo, que será atualizada por ato do Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais. Mineia Luckfett2017-05-26T10:25:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
