ES – PORTARIA N° 013-R / 2017 (DOE de 16.08.2017) Dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-09-04T13:39:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUAR N° 018 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Informa os valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2017 relativamente as marcas e modelos que especifica. Mineia Luckfett2017-08-15T15:15:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL REVISÃO NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 003 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Mineia Luckfett2017-08-14T17:14:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.697 / 2017 (DOE de 30.06.2017) Dispõe sobre a realização de procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-14T16:43:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 002 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Mineia Luckfett2017-08-14T16:10:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.116 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório para o advogado em exercício profissional na iniciativa privada. Mineia Luckfett2017-08-14T16:06:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 087 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-08-14T13:40:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 085 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Disciplina a concessão de isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor, direta ou por intermédio de representante legal, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, bem como na saída destinada a motorista submetido à mastectomia. Mineia Luckfett2017-08-14T11:44:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.240 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Este Decreto altera o Decreto n° 47.210/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, instituído pela Lei n° 22.549/2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-15T11:28:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.239 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Este Decreto revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080/2002. Mineia Luckfett2017-08-15T09:16:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.238 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Este Decreto altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080/2002 Mineia Luckfett2017-08-16T09:54:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.237 / 2017 (DOE de 12.08.2017) Este Decreto altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080/2002. Mineia Luckfett2017-08-15T11:15:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.582 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto milho. Mineia Luckfett2017-08-14T11:13:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 032 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em julho de 2017. Mineia Luckfett2017-08-14T11:02:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 068 / 2017 (DOE de 14.08.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-08-14T10:58:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
