PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 012 / 2017 – Informa sobre parada para manutenção do Sistema Autorizador de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Mineia Luckfett2017-05-26T10:12:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 011 / 2017 (DOE de 26.05.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-05-26T09:41:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 088 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dispõe sobre o credenciamento de que trata o § 2º do artigo 51-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.212, de 20 de março de 2014. Mineia Luckfett2017-05-26T09:35:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.022 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dispõe sobre o registro e o controle eletrônico concentrado de valores devidos ao Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso – CCG/SEFAZ. Mineia Luckfett2017-05-26T09:49:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.545 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Mineia Luckfett2017-05-25T15:24:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 099 / 2017 (DODF de 25.05.2017) Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para fixar teto remuneratório em todas as estatais distritais e suas subsidiárias. Mineia Luckfett2017-05-25T11:06:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.103-R / 2017 (DOE de 25.05.2017) Introduz alterações no RICMS/ES no tocante a normatização da NFC-e para utilização no estado do Espirito Santo. Mineia Luckfett2017-05-25T11:46:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 656 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 639, de 28 de março de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Mineia Luckfett2017-05-29T08:49:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 655 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Mineia Luckfett2017-05-29T09:19:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 654 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-05-26T09:01:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 653 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 623, de 26 de Janeiro de 2017, que divulga preços médio ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2017-05-26T08:56:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.191 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto n° 43.080 de 13 de Dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-05-26T08:50:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.957 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dá nova redação ao § 11 do artigo 42 do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR – baixado pelo Decreto n° 3.822, de 10 de julho de 1992. Mineia Luckfett2017-05-25T11:16:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.563 / 2017 (DOE de 25.05.2017) Dispõe sobre a aprovação de concessões de autorizações de uso de ECF das marcas e modelos. Mineia Luckfett2017-05-25T08:58:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.190 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e OS), modelo 67. Mineia Luckfett2017-05-24T14:23:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
