Vitória – DECRETO N° 17.060 / 2017 (DOM de 24.05.2017) Regulamente a Lei 8.971/2016, que dispõe sobre a prestação de serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores, nos termos da Lei Federal n° 12.305/2010, bem como o correspondente preço público.

Mineia Luckfett2017-05-24T11:32:41-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 100 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Portaria n° 013/2017-SEFAZ, de 24/01/2017 (DOE 30/01/2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-24T09:50:18-03:00

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PE – LEI N° 16.051 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Altera a Lei n° 15.491/2015, que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-25T10:01:24-03:00

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PE – LEI N° 16.050 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Dispõe sobre a fixação de cartazes nas farmácias, drogarias, laboratórios e estabelecimentos similares, informando ao consumidor os riscos do uso indiscriminado de descongestionantes nasais e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-05-24T09:40:53-03:00

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SC – DECRETO N° 1.159 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Introduz a alteração 3.832 no RICMS/SC-01

Mineia Luckfett2017-05-24T10:59:31-03:00

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SC – DECRETO N° 1.160 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Introduz a alteração 3.777 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências

Mineia Luckfett2017-05-24T08:52:29-03:00

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MS – LEI N° 5.000 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal 13.111/2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados

Mineia Luckfett2017-05-24T08:43:42-03:00

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Goiânia – LEI N° 10.033 / 2017 (DOM de 22.05.2017) Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer .

Mineia Luckfett2017-05-23T15:29:25-03:00

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MG – DECRETO N° 47.189 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera o RICMS, relativamente a isenção nas nas operações a qual relacionada, no âmbito do Programa Fome Zero.

Mineia Luckfett2017-05-24T08:40:42-03:00

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MG – DECRETO N° 47.188 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera o RICMS/MG, quanto às mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-05-23T14:40:58-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 011 / 2017 (DOE de 23.05.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada

Mineia Luckfett2017-05-23T14:14:33-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 091 / 2017 (DOE de 22.05.2017) Altera a Portaria nº 089/2003, dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica – versão 3.07, bem como aprova o Manual de Preenchimento.

Mineia Luckfett2017-05-23T14:04:48-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 103 / 2017 Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correspondente de mercadorias e serviços para efeitos de base de calculo do ICMS, referente a gado bovino e bufalino para abate.

Mineia Luckfett2017-05-23T10:07:02-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 102 / 2017 Altera a Instrução Normativa SAT nº 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Mineia Luckfett2017-05-23T10:01:01-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 056 / 2017 (DOE de 19.05.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-05-22T14:39:56-03:00

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