DF – DECRETO N° 38.212 / 2017 (DODF de 22.05.2017) Revoga o item 150 do Caderno I do Anexo I do RICMS/DF que dispõe sobre a isenção do ICMS aplicáveis as operações e prestações realizadas ou contratadas pela Alcântara Cyclone Space (ACS). Mineia Luckfett2017-05-23T08:50:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 652 / 2017 (DOE de 20.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 615/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-05-23T08:59:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 768-S / 2017 (DOE de 22.05.2017) Declara ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 23.05.2017. Mineia Luckfett2017-05-22T14:28:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 099 / 2017 (DOE de 20.05.2017) Inclui novo código de receita para efeito de controle da arrecadação das receitas estaduais no Anexo 2 da Portaria SF 012/2003. Mineia Luckfett2017-05-22T14:25:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 053 / 2017 PORTARIA SUT N° 053, DE 19 DE MAIO DE 2017 (DOE de 22.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.05.2017 a 28.05.2017. Mineia Luckfett2017-05-22T14:22:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020 / 2017 (DOE de 22.05.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à listagem de mercadorias sujeitas ao pagamento no momento da ocorrência do fato gerador. Mineia Luckfett2017-05-22T15:04:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.337 / 2017 Altera o percentual do ICMS normal e o devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-05-19T16:41:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.336 / 2017 Altera o percentual do ICMS normal e o devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-05-19T16:38:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.046 / 2017 (DOE de 19.05.2017) Altera a Lei n° 13.942/2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Mineia Luckfett2017-05-19T16:29:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.207 / 2017 (DODF de 19.05.2017) Altera o RICMS/DF, quanto ao procedimento de emissão de nota fiscal eletrônica pelo contribuinte de ressarcimento do imposto retido a favor do Distrito Federal. Mineia Luckfett2017-05-19T15:46:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA IAGRO N° 3.569 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento ou registro de estabelecimento comercial, importadoras de produtos de uso emergencial para o controle de praga Mineia Luckfett2017-05-19T08:47:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.146 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Dispõe que as empresas prestadoras de serviços contínuos ficam obrigadas a conceder a seus clientes preexistentes os mesmos benefícios de promoções oferecidas aos novos clientes. Mineia Luckfett2017-05-18T17:20:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 997 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Regulamenta a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT). Mineia Luckfett2018-03-20T08:55:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 097 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Suspende, em caráter excepcional, a aplicação da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria SEFAZ n° 49/2017, exclusivamente em relação às operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura. Mineia Luckfett2017-09-04T11:26:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – DECRETO N° 53.538 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Modifica o RICMS/RS Mineia Luckfett2017-05-18T13:51:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
