DF – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.140 / 2017 (DODF de 16.05.2017) Homologa os Convênios ICMS 016/2015 e o Convênio ICMS 130/2015, que dispõe sobre a concessão e autorização da isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa ANEEL n° 482/2012. Mineia Luckfett2017-05-16T10:18:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 092 / 2017 (DODF de 16.05.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-05-16T10:11:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.649 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Altera a Lei nº 19.191/2015 que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, relativamente a gratuidade aplicada aos atos praticados em cumprimento de mandados judiciais expedidos. Mineia Luckfett2017-05-16T11:05:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 060 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto a autorização de uso da SEFAZ a utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Mineia Luckfett2017-05-16T10:41:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 101 / 2017 (DOE de 15.05.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão. Mineia Luckfett2017-05-15T16:44:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.006 / 2017 (DOE de 13.05.2017) Dispõe sobre Autorizações para Aquisição de veículo com Isenção de ICMS, concedidas até 28/04/2017, pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, relativas ao reconhecimento de isenção do imposto para aquisição de veículo automotor novo por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista. Mineia Luckfett2017-05-15T10:38:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.562 / 2017 (DOE de 15.05.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-05-15T10:32:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.201 / 2017 (DODF de 15.05.2017) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mineia Luckfett2017-05-15T16:08:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2017 (DODF de 15.05.2017) Estabelece critérios para aplicação, nas condições que especifica, da NCM/SH. Mineia Luckfett2017-05-15T10:25:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.651 / 2017 (DOE de 15.05.2017) Altera a Lei nº 10.387/2015, que obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, quanto a penalidade aplicável quando do descumprimento desta lei. Mineia Luckfett2017-05-16T15:15:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 36.668 / 2016 (DOE de 03.02.2016) Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de avião Mineia Luckfett2018-09-14T11:53:18-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO S/N° / 2016 (DOE de 02.02.2016) Fixa o calendário dos feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos, no ano de 2016, nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado Mineia Luckfett2018-09-14T11:53:02-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 36.777 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o Decreto nº 33.054/2012 e o Decreto nº 36.592/2015, relativamente à concessão de crédito estímulo. Mineia Luckfett2018-09-14T11:52:41-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 36.778 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o RICMS/AM, quanto à tributação nas operações com vinagre produzido no Estado do Amazonas. Mineia Luckfett2018-09-14T11:52:26-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
AM – DECRETO N° 36.927 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS, os Protocolos ICMS e os Ajustes SINIEF que menciona, editados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Mineia Luckfett2018-09-14T11:52:07-03:00 1.Infolex 2018, Amazonas, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
