MS – PORTARIA SAT N° 2.561 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para feijão. Mineia Luckfett2017-05-09T11:37:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 077 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Altera a Portaria nº 84/2007, de 27.09.2007 (DOE 02.10.2007) que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-09T15:09:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 051 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08.05.2017 a 14.05.2017. Mineia Luckfett2017-05-09T09:25:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.562 / 2017 (DOE de 09.05.2017) Altera o RICMS/SP, quanto ao benefício de isenção na aquisição de veículos para táxi. Mineia Luckfett2017-05-09T09:15:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 100 / 2017 (DOE de 08.05.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com milho. Mineia Luckfett2017-05-08T15:45:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.647 / 2017 (DOE de 08.05.2017) Altera as Leis: Lei 6.999/2001, Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; Lei 7.000/2001 Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS Lei 10.011/2013 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Mineia Luckfett2017-05-08T11:31:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2017 (DODF de 08.05.2017) Dispõe sobre procedimentos na análise de processos de restituição – compensação com créditos tributários vincendos. Mineia Luckfett2017-06-09T14:54:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.561 / 2017 (DOE de 06.05.2017) Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito outorgado para pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira. Mineia Luckfett2017-06-28T14:47:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.560 / 2017 (DOE de 06.05.2017) Altera o RICMS/SP, em relação a redução da base de cálculo para os produtos têxteis, bem como foi acrescentado o artigo 41 ao Anexo III do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-05-08T11:22:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 650 / 2017 (DOE de 06.05.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-05-08T17:38:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 649 / 2017 (DOE de 06.05.2017) Altera a Portaria n° 605/2016, divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-08T15:37:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 648 / 2017 (DOE de 06.05.017) Altera a Portaria SUTRI n° 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-20T08:52:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 647 / 2017 (DOE de 05.05.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 623/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Mineia Luckfett2017-05-05T15:31:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 15.850 / 2016 (DOE de 23.06.2016) Altera a Lei n° 13.361/2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE. Mineia Luckfett2017-05-05T10:38:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 15.868 / 2016 (DOE de 01.07.2016) Altera a Lei nº 13.361/ 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE. Mineia Luckfett2017-05-05T10:05:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
