PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 050 / 2017 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-05-04T09:54:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
BA – DECRETO N° 17.589 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Altera o RICMS/BA, alterando a carga tributária nas operações internas com óleo diesel. Mineia Luckfett2017-05-03T15:00:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 019 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Mineia Luckfett2017-05-04T17:11:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.551 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento APAS-2017 – 33° Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados. Mineia Luckfett2017-05-03T09:38:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.550 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Altera o RICMS/SP, em relação à concessão de regime especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas. Mineia Luckfett2017-05-03T10:22:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 036 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de multas infracionais de taxas. Mineia Luckfett2017-05-03T09:29:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 035 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de taxas. Mineia Luckfett2017-05-03T09:27:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 034 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. Mineia Luckfett2017-05-03T09:25:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 033 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Mineia Luckfett2017-05-03T09:23:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.021 / 2017 (DOE de 29.04.2017) Concede o benefício de redução na carga tributária do ICMS, incidentes na operação de entrada de trigo em grãos no Estado de Pernambuco. Mineia Luckfett2017-05-02T14:59:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.020 / 2017 (DOE de 29.04.2017) Modifica a Lei n° 10.654/1991, que disciplina o processo administrativo-tributário. Mineia Luckfett2017-05-03T13:49:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.374 / 2017 (DOE de 29.04.2017) Altera o Decreto n° 27.987/2005, que dispõe sobre a cobrança do ICMS devido no regime da substituição tributária relativa a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados. Mineia Luckfett2017-05-03T14:52:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 049 / 2017 (DOE de 02.05.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-05-02T14:49:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.334 / 2017 Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.220/15-GSF e 1.268/16-GSF. Mineia Luckfett2017-05-02T14:14:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.333 / 2017 Estabelece procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas nos 1.219/15-GSF e 1.267/16-GSF. Mineia Luckfett2017-05-02T14:06:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
