SC – ATO DIAT N° 017 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

Mineia Luckfett2017-09-18T11:53:24-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 033 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação as saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros.

Mineia Luckfett2017-07-31T10:36:18-03:00

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SC – DECRETO N° 1.247 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o Decreto nº 1.309/2012, que por sua vez, regulamenta a Lei nº 13.336/2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

Mineia Luckfett2017-07-31T09:45:23-03:00

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SC – DECRETO N° 1.238 / 2017 (DOE de 20.07.2017) Regulamenta a Lei n° 17.003/2016, que dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal serrano, no Estado de Santa Catarina.

Mineia Luckfett2017-07-31T09:38:36-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 084 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-07-31T09:25:57-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 081 / 2017 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Mineia Luckfett2017-07-31T09:23:06-03:00

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SP – DECRETO N° 62.722 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o RICMS/SP, relativamente à suspensão do ICMS na importação e creditamento integral na aquisição interna, quando os produtos forem destinados ao ativo imobilizado.

Mineia Luckfett2017-07-28T14:36:57-03:00

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SP – DECRETO N° 62.723 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o RICMS/SP, concedendo isenção nas operações de saídas de mercadorias identificadas como materiais de referência, realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A (IPT).

Mineia Luckfett2017-07-28T15:17:26-03:00

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SP – DECRETO N° 62.724 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o RICMS/SP, em relação às aquisições de bens do ativo pelo setor de prestação de serviço de televisão por assinatura.

Mineia Luckfett2017-07-28T15:01:46-03:00

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SP – DECRETO N° 62.725 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o RICMS/SP, relativamente à suspensão do ICMS na importação e creditamento integral na aquisição interna, quando os produtos forem destinados ao ativo imobilizado.

Mineia Luckfett2017-07-28T14:56:18-03:00

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SP – DECRETO N° 62.726 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o RICMS/SP, relativamente à suspensão do ICMS na importação e creditamento integral na aquisição interna, quando os produtos forem destinados ao ativo imobilizado.

Mineia Luckfett2017-07-28T14:50:06-03:00

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SP – DECRETO N° 62.727 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o RICMS/SP, concedendo diferimento e suspensão do lançamento do imposto incidente, respectivamente, na saída interna e na importação de partes, peças, componentes, e matéria-prima utilizados como insumo em estabelecimento fabricante beneficiado pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS).

Mineia Luckfett2017-07-28T17:13:49-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 062 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera a Portaria CAT n° 149/2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias, a que se refere o § 1º do artigo 313-A do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-07-28T13:51:08-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 031 / 2017 (DOE de 28.07.2017) Altera o procedimento LI, do Anexo VII, da Parte II, da Resolução Sefaz nº720/2014.

Mineia Luckfett2017-07-28T10:17:23-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 132 / 2017 (DOE de 27.07.2017) Altera a Portaria n° 080/1999, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.

Mineia Luckfett2017-07-28T10:03:34-03:00

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