DF – PORTARIA N° 084 / 2017 (DODF de 27.04.2017) Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF.

Mineia Luckfett2018-01-16T09:06:28-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 050 / 2017 (DOE de 27.04.2017) Altera o Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, modificando a data do dia 20 de cada mês para o final do mês seguinte da ocorrência para a entrega do arquivo eletrônico por empresa administradora de cartão de crédito e débito ou similar.

Mineia Luckfett2017-04-27T10:07:52-03:00

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SC – DECRETO N° 1.133 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera o RICMS/SC quanto ao diferimento do imposto nas saídas de suínos de estabelecimento de produtor agropecuário.

Mineia Luckfett2017-04-26T17:35:41-03:00

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SC – DECRETO N° 1.132 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera o RICMS/SC.

Mineia Luckfett2017-04-26T16:42:20-03:00

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SC – DECRETO N° 1.131 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera o RICMS/SC, em relação às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Mineia Luckfett2017-04-26T17:15:52-03:00

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MS – DECRETO N° 14.730 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado nas operações internas por estabelecimentos varejistas enquadrados no CAE 50428 com as mercadorias arroladas no Anexo deste decreto.

Mineia Luckfett2017-04-26T14:12:37-03:00

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MS – DECRETO N° 14.729 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Acrescenta os artigos 14-A, 14-B ao Subanexo XIV do Anexo XV do RICMS/MS que trata sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e revoga os artigos 14 a 18 do Subanexo IV do Anexo XV do RICMS/MS que trata sobre a GIA e do Termo e Transcrição de Débitos (TTD) e os artigos 86 e 87 da parte geral do regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-04-27T09:01:25-03:00

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MS – DECRETO N° 14.728 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Revoga o Decreto 10.098/2000 que trata sobre o tratamento tributário dispensado aos estabelecimentos cujas atividades se enquadrem nos códigos de atividades econômicas (CAE) 41.010, 40.130 e 40.902.

Mineia Luckfett2017-04-27T08:55:35-03:00

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MS – DECRETO N° 14.727 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera e acrescenta os incisos I e II, §1° e §2° ao artigo 3° do Decreto 10.677/2002 referente ao processo administrativo Tributário.

Mineia Luckfett2017-04-26T16:19:41-03:00

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MS – DECRETO N° 14.726 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera a redação do Subanexo X do Anexo XV do RICMS/MS que trata das operações com Energia Elétrica Transacionadas no âmbito do mercado atacadista de Energia (MAE).

Mineia Luckfett2017-04-27T08:51:57-03:00

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MS – DECRETO N° 14.725 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera o Decreto n° 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Mineia Luckfett2017-04-26T16:08:02-03:00

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MS – DECRETO N° 14.724 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Acrescenta os artigos 13-A ao 13-C ao Decreto 12.632/2008 que dispõe sobre a cientificação do sujeito passivo nos casos de constatação de falta de pagamento do imposto ou de descumprimento de requisito para a fruição de benefício fiscal.

Mineia Luckfett2017-04-26T15:44:13-03:00

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MS – DECRETO N° 14.723 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera a redação dos incisos I e IV do artigo 2° do Decreto 13.525/2012 que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autista.

Mineia Luckfett2017-04-26T15:36:46-03:00

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MS – DECRETO N° 14.722 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera o RICMS/MS, referente a redação do inciso III do artigo 41 do Anexo III que trata do Regime de substituição tributária e acrescenta item ao Subanexo Único.

Mineia Luckfett2017-04-26T15:24:25-03:00

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MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Estabelece o procedimento para apresentação de medidas mitigadoras e compensatórias para supressão de vegetação.

Mineia Luckfett2017-04-26T11:55:26-03:00

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