PE – DECRETO N° 44.277 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, bem como incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Protocolo ICMS 80/2016. Mineia Luckfett2017-04-03T14:21:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – DECRETO N° 38.099 / 2017 (DODF de 03.04.2017) Altera a Lei n° 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, responsabilizando o Chefe do Poder Executivo para determinar os procedimentos administrativos especiais e prazos diferenciados nos casos de habitações de interesse social. Mineia Luckfett2017-04-03T14:12:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 641 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Esta Portaria fixa valores para a apuração de ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré preparada de farinha de trigo em estabelecimento de contribuinte. Mineia Luckfett2017-04-03T14:10:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 514-S / 2017 (DOE de 03.04.2017) Decreta Ponto Facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, no dia 13.04.2017, em virtude das tradições culturais da semana santa. Mineia Luckfett2017-04-03T14:03:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 045 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. Mineia Luckfett2017-04-03T14:00:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 092 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a Portaria SEF nº 164/2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE-SC. Mineia Luckfett2017-04-04T14:20:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.452 / 017 (DOE de 03.04.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-03T13:50:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-04-03T13:48:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 034 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online – GNRE online, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização. Mineia Luckfett2017-04-03T13:46:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 033 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR. Mineia Luckfett2017-04-03T13:44:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-03T13:40:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 006 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Estabelece a adoção de medidas de política tributária que permitam o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes do Estado de Pernambuco. Mineia Luckfett2017-03-31T17:15:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.269 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-05T16:35:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.268 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o Decreto n° 21.073/1998, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, relativamente à obrigatoriedade de o contribuinte franqueador informar à Secretaria da Fazenda os valores relativos a pagamentos correspondentes a operações realizadas por contribuintes do ICMS franqueados e efetuados por meio de cartões de crédito, de débito ou similares. Mineia Luckfett2017-04-03T17:44:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.267 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Altera o Decreto n° 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-04-06T11:36:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
