RJ – PORTARIA SUT N° 046 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 03.04.2017 a 09.04.2017.

Mineia Luckfett2017-04-04T11:42:15-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 012 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2017, exigível a partir de abril 2017, é de 1,052056.

Mineia Luckfett2017-04-04T11:36:17-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 011 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2017.

Mineia Luckfett2017-04-04T11:35:14-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 010 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Publicada a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2017.

Mineia Luckfett2017-04-04T11:33:20-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 028 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Divulga valores arrecadados a título de contribuição de solidariedade às santas casas de misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-04T11:28:20-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 027 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de Taxas.

Mineia Luckfett2017-04-04T11:26:27-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 026 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD.

Mineia Luckfett2017-04-04T11:24:01-03:00

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SP – COMUNICADO DA N° 025 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.04.2017 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Mineia Luckfett2017-04-04T11:21:54-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 034 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2017-04-04T11:16:06-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 060 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre as normas gerais relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2017-04-05T10:53:59-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 071 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP / RMR).

Mineia Luckfett2017-04-03T15:40:12-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 070 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos utilizados para recolhimento das receitas estaduais, instituindo o código para o Tribunal de Contas de Pernambuco – Dívida ativa.

Mineia Luckfett2017-04-03T18:01:00-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 069 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Dispõe sobre a formação da carga tributária do ICMS na importação de trigo em grão ou na aquisição do produto em Unidade da Federação não signatária do Protocolo ICMS 46/2000.

Mineia Luckfett2017-04-03T15:36:01-03:00

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MS – DECRETO N° 14.713 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Acrescenta o art. 79-B ao Anexo I, do RICMS/MS que trata postos revendedores de combustíveis e lubrificantes cujas operações de saída não gerem débitos em valores suficientes para a compensação com o crédito outorgado.

Mineia Luckfett2017-04-04T09:20:43-03:00

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MS – DECRETO N° 14.712 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a redação do caput do artigo 4° do Decreto n° 14.645/2016, que altera a redação de itens das sujeitos a substituição tributária constantes no subanexo único, ao Anexo III do RICMS/MS.

Mineia Luckfett2017-04-04T09:31:55-03:00

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