PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 036 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Alterar denominação de produtos nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerantes, instituídas pela NPF 030/2017.

Mineia Luckfett2017-04-05T13:58:14-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 096 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 013/2014, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

Mineia Luckfett2017-04-06T14:23:24-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 642 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 616/2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Mineia Luckfett2017-04-05T15:44:40-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 4.994 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de Abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-05T11:40:54-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 4.993 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Resolução nº 3 .111/ 2000, que trata da ação fiscal relacionada com a movimentação de bens ou mercadorias em transferência nos casos que especifica.

Mineia Luckfett2017-04-05T15:34:02-03:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO N° 002 / 2017 (DODF de 05.04.2017) No uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no inciso II do artigo 149 do Decreto nº 33.269/2011, e tendo como objeto de interpretação o inciso IV do art. 255 do Decreto nº 18.955/1997.

Mineia Luckfett2017-04-05T11:35:08-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 037 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o subitem 2.1.7 do item 2.1 do inciso II do anexo único da resolução SEFAZ nº 1.051/2016, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Mineia Luckfett2017-04-05T16:07:16-03:00

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SC – DECRETO N° 1.109 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Acresce o inciso III-A ao art. 1° do Decreto n° 1.034, de 2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Mineia Luckfett2017-04-05T14:01:59-03:00

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RS – DECRETO N° 53.503 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o RICMS/RS, em relação a prorrogação do prazo para vigência que reduz o valor do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industrializadores nas saídas destinadas a contribuintes localizados nos Estados de São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro

Mineia Luckfett2017-04-06T10:13:25-03:00

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RS – DECRETO N° 53.502 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o Decreto nº 53.417/2017, em relação ao pagamento parcelado, que instituiu o Programa “REFAZ 2017” para regularização do ICMS no Estado.

Mineia Luckfett2017-04-06T10:27:26-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 035 / 2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2017-04-05T11:14:49-03:00

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GO – DECRETO N° 8.928 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE

Mineia Luckfett2017-04-12T16:24:57-03:00

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GO – DECRETO N° 8.926 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Dá nova redação ao § 14 do art. 23 do Regulamento do PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, acrescido pelo Decreto nº 8.706, de 26 de julho de 2016, permite a quitação, em até 10 (dez) parcelas mensais iguais e sucessivas, de débito contraído com o Fundo Protege Goiás e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-04-04T17:44:17-03:00

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GO – DECRETO N° 8.925 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Altera o Decreto no 7.061, de 11 de fevereiro de 2010, com modificações posteriores.

Mineia Luckfett2017-04-04T17:34:00-03:00

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RJ – DECRETO N° 45.973 / 2017 (DOE de 04.03.2017) Altera o Decreto nº 45.810/2016, prevendo novo prazo para realização do depósito no FEEF relativo aos meses de Dezembro de 2016 e Janeiro e Fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-04-04T17:28:59-03:00

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