BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Mineia Luckfett2017-04-12T09:50:16-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 038 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Mineia Luckfett2017-04-06T16:38:13-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 42.999 / 2017 (DOM de 06.04.2017) Dispõe sobre a competência para alteração de elementos cadastrais de imóveis e para revisão de ofício dos lançamentos do IPTU e da TCL, quanto aos imóveis recadastrados pelo Projeto Atualiza, e altera o Decreto Rio n° 42.856/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda.

Mineia Luckfett2017-04-06T15:05:17-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 42.998 / 2017 (DOM de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 40.670/2015, que dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não inscritos em dívida ativa.

Mineia Luckfett2017-04-06T15:10:33-03:00

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Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 42.997 / 2017 (DOM de 06.04.2017) Altera o Decreto 28.248/2007, que regulamenta o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios – CEPOM, por prestadores de serviços inscritos em outros municípios, obrigando-os a se inscreverem e prestarem informações, inclusive a seu respeito à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-04-06T15:17:15-03:00

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ES – LEI N° 10.634 / 2017 (DOE de 06.04.2017)  Proíbe a inserção, no âmbito do Estado, da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, ou de expressão similar, em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons em estacionamentos de qualquer natureza, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-04-06T12:02:54-03:00

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RJ – DECRETO N° 45.975 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o livro V do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/RJ).

Mineia Luckfett2017-04-06T11:59:44-03:00

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SC – ATO DIAT N° 008 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Ato DIAT n° 032/2016, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidreletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2017-04-06T11:52:33-03:00

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ES – DECRETO N° 4.092-R / 2017 (DOE de 06.04.2017) Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Espírito Santo – FUNDES, instituído pela Lei n° 10.262/2014.

Mineia Luckfett2017-04-06T11:48:57-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.329 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera a Instrução Normativa n° 946/2009, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás – CCE.

Mineia Luckfett2017-04-12T14:21:20-03:00

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PE – DECRETO N° 19.528 / 1996 (DOE de 31.12.1996) Consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-04-05T13:46:52-03:00

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BA – DECRETO N° 17.548 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-04-12T09:09:28-03:00

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BA – PORTARIA N° 054 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Dispõe sobre o Programa de Apoio a Ações Continuadas de Instituições Culturais, aprova seu novo regulamento e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-04-06T10:36:26-03:00

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DF – DECRETO N° 38.114 / 2017 (DODF de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 37.874/2016, que regulamentou a Lei n° 5.627/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal.

Mineia Luckfett2017-04-06T16:42:17-03:00

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DF – PORTARIA N° 103 / 2017 (DODF de 06.04.2017) Institui as regras para autorização de captação de recursos mediante a concessão de renúncia fiscal para realização de projetos culturais para o ano de 2017, nos termos da lei n° 5.021/2013, e do decreto n° 35.325/2014.

Mineia Luckfett2017-04-06T10:31:29-03:00

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