PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 007 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 07.04.2017 e 20.04.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2017-04-07T14:52:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.930 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-04-07T14:46:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 041 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD – Escrituração Fiscal Digital e disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-04-11T15:22:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 073 / 2017 (DOE de 05.04.2017) Dispõe sobre procedimentos relativos à prestação de serviços de diversões, lazer e entretenimento e estabelece critérios para apuração da base de cálculo do ISS e respectivo recolhimento. Mineia Luckfett2017-04-07T14:33:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 072 / 2017 (DODF de 05.04.2017) Altera os Anexos I, II e IV à Portaria nº 72/2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955/ 1997. Mineia Luckfett2017-04-11T09:19:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.294 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Estabelece a forma do recolhimento do ICMS relativo às operações com mercadoria em situação irregular, bem como determina o responsável e a base de cálculo. Mineia Luckfett2017-04-07T14:04:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI 15.997 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria. Mineia Luckfett2017-04-11T17:08:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.174 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto n° 44.747/2008, quanto ao pedido de restituição de imposto. Mineia Luckfett2017-04-07T11:47:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.173 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o RICMS/MG, quanto a obrigatoriedade da obrigação acessória de entrega da listagem de novos preços, quando adotar como base de cálculo para substituição tributária, o preço final a consumidor sugerido ou divulgado pelo fabricante, pelo importador ou por entidade representativa dos respectivos segmentos econômicos. Mineia Luckfett2017-04-07T11:54:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.172 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao benefício de isenção nas operação interna, de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar e empreendedor familiar rural ou de suas organizações, bem como, sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre as mercadorias ou os bens, o seu transporte, no transporte aéreo de mercadorias por encomenda, por empresas de courier ou a elas equiparadas. Mineia Luckfett2017-04-07T15:18:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.638 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera o artigo 1º da Lei 8.246/2006 que dispõe sobre cassação da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializarem produtos oriundos de cargas roubadas. Mineia Luckfett2017-04-07T11:39:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI 19.618 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Altera a Lei n° 13.453, de 16 de abril de 1999, que trata de matéria tributária. Mineia Luckfett2017-04-07T17:12:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 909 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS-MT. Mineia Luckfett2017-04-07T10:50:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 094 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente as operações com soja e milho. Mineia Luckfett2017-04-10T09:41:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI 19.616 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera a Lei n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente ao DETRAN/GO. Mineia Luckfett2017-04-07T15:49:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
