RJ – PORTARIA SAF N° 2.220 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014. Mineia Luckfett2017-04-12T15:37:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 073 / 2017 (DOE de 11.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 49/2017, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos da pecuária de origem mato-grossense. Mineia Luckfett2017-04-12T14:59:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 644 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Mineia Luckfett2017-04-12T08:32:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 032 / 2017 (DOE de 11.04.2017) Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.05.2017 para os débitos de multas infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-11T14:00:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.976 / 2017 (DOE de 11.04.2017) Institui o sistema de governança dos incentivos fiscais e transparência SISGIFT do estado do Rio de Janeiro e da outras providências. Mineia Luckfett2017-04-11T13:48:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.558 / 2017 (DOE de 11.04.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho, soja e derivados. Mineia Luckfett2017-04-11T10:42:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO DA N° 030 / 2017 (DOE de 11.04.2017) Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01.05.2017 a 31.05.2017 para os débitos de ICMS e multas Infracionais do ICMS. Mineia Luckfett2017-04-11T13:52:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade para o funcionamento dos estabelecimentos industriais e entrepostos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual, SIE-Idaf, do Estado do Espírito Santo a implantação e a implementação dos Programas de Autocontrole. Mineia Luckfett2017-04-11T08:37:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – ATO DIAT N° 010 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Mineia Luckfett2017-04-10T11:08:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.557 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-04-10T10:42:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 643 / 2017 (DOE de 08.04.2017) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2018-03-13T09:45:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA JRF N° 082 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Divulga local alternativo de atendimento temporário de impugnações relativas ao ITD. Mineia Luckfett2017-06-22T17:54:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 047 / 2017 (DOE de 10.04.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10.04.2017 a 16.04.2017. Mineia Luckfett2017-04-10T10:32:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 042 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-04-10T10:28:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 016 / 2017 (DOE de 07.04.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Mineia Luckfett2017-05-17T14:37:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
