MG – DECRETO N° 47.175 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Altera o Decreto n° 44.866/2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei n° 17.615/2008.

Mineia Luckfett2017-04-18T15:44:20-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-04-18T09:22:46-03:00

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MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 076, DE 11 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 17.04.2017).

Mineia Luckfett2017-04-17T14:05:26-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC N° 003 / 2017 (DODF de 17.04.2017) Dispensa apresentação de declaração de imposto de renda dos sócios de qualquer contribuinte substituto tributário quando for constituído como sociedade anônima de capital aberto.

Mineia Luckfett2017-04-17T10:44:28-03:00

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RS – DECRETO N° 53.509 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-04-19T08:53:31-03:00

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RS – DECRETO N° 53.510 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-04-18T15:53:31-03:00

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RS – DECRETO N° 53.511 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Mineia Luckfett2017-04-18T09:04:08-03:00

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DF – PORTARIA N° 076 / 2017 (DODF de 17.04.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de maio de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-17T09:20:49-03:00

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RJ – PORTARIA SAF N° 2.219 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera a tabela “normas relativas à EFD”, do anexo VII, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto ao dever instrumental de preenchimento do registro C197 da EFD, passando a exigir a discriminação por item da Nota Fiscal.

Mineia Luckfett2017-04-25T14:01:26-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 008 / 2017 (DOE de 01.04.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 008/2003, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com produtos da cesta básica.

Mineia Luckfett2017-04-17T17:02:21-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 041 / 2017 (DOE de 17.04.2017) Altera o anexo XIII, da Parte II, da Resolução Sefaz 720/2014, dispensando a comunicação do estorno de crédito pela inutilização ou perda de mercadoria sob as condições que prevê.

Mineia Luckfett2017-04-17T14:19:22-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 068/2013, que estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis.

Mineia Luckfett2017-04-13T17:11:56-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 039 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS.

Mineia Luckfett2017-04-13T15:24:19-03:00

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MT – DECRETO N° 931 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Regulamenta o art. 3º, III, da Lei Complementar n.º 144, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as Organizações da Sociedade Civil voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-04-13T10:47:19-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.827 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Dispõe sobre a vedação do crédito de imposto relativo às entradas decorrentes de operações interestaduais alcançadas por benefício fiscais concedidas em desacordo com a Lei Complementar 24/1975 e revoga a Resolução SERC 1.741/2004.

Mineia Luckfett2017-04-12T14:38:20-03:00

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