BA – DECRETO N° 17.573 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Prorroga a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE” Mineia Luckfett2017-04-20T10:07:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 009 / 2017 (DOM de 20.04.2017) Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo regime especial de regularização cambial e tributária, instituído pela lei federal 13.254/2016. Mineia Luckfett2017-04-20T10:00:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 007 / 2017 Dispõe sobre a Norma de Procedimento Fiscal nº 39/2017. Mineia Luckfett2017-04-20T09:57:10-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 489 / 2017 (DOU de 19.04.2017) Disciplina o procedimento administrativo fiscal referente às irregularidades praticadas pelos contribuintes no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná – Nota Paraná. Mineia Luckfett2017-04-19T16:58:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.178 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera o RICMS/MG, quanto as operações de consignação industrial, bem como, as regras para utilização de crédito acumulado de ICMS. Mineia Luckfett2017-04-19T11:33:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 645 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 611/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-04-19T15:36:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI 16.001 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera a Lei n° 13.361/2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco (TFAPE). Mineia Luckfett2017-04-19T11:15:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Acrescenta os arts. 55, 56, 57, 58 e 59 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias, para instituir o Regime de Limitação de Gastos. Mineia Luckfett2017-04-19T14:00:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.941 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Altera o Anexo VIII do RCTE/GO, que dispõe sobre a apuração e do pagamento do imposto devido por substituição tributária de café, milho e soja. Mineia Luckfett2017-04-19T09:07:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.626 / 2017 (DOE de 19.04.2017) Estabelece forma de cálculo da preponderância da atividade para efeito de fruição do benefício do COMEXPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-04-19T08:56:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 092 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produtos saneantes no âmbito do Estado do Rio e Janeiro. Mineia Luckfett2017-04-18T10:54:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 091 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto saneantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2017-04-18T10:52:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 048 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de abril de 2017. Mineia Luckfett2017-04-18T10:50:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.225 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Divulga a exclusão de contribuintes do tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 43.739/2012 Mineia Luckfett2017-04-18T10:48:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SAF N° 2.224 / 2017 (DOE de 18.04.2017) Divulga a exclusão de contribuintes do tratamento tributário especial instituído pela Lei nº 6.979/2015. Mineia Luckfett2017-04-18T10:47:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
