RJ – PORTARIA SSER N° 131 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Atualiza a tabela única a que se refere o § 6º do art. 2º do Anexo III da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, para incluir a atividade de serviço de reboque de veículos, cuja cnae é 5229-0/02.

Mineia Luckfett2017-04-25T14:47:20-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.560 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para milho, sorgo, farelo de soja e gado suíno.

Mineia Luckfett2017-04-25T10:45:12-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.559 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre inclusões e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado.

Mineia Luckfett2017-04-25T10:42:01-03:00

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MS – DECRETO N° 14.720 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

Mineia Luckfett2017-11-24T13:49:09-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 048 / 2017 Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-04-25T09:46:56-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela NPF n° 112/2008, para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Mineia Luckfett2017-04-25T09:44:42-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Estabelece critérios para obrigatoriedade de apresentação da EFD e disciplina procedimentos relativo à apuração do ICMS para contribuintes inscritos no Estado do PR.

Mineia Luckfett2017-04-26T09:12:48-03:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 356 / 2017 (DOE de 21.04.2017) Dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-05T13:46:14-03:00

1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

DF – DECRETO N° 38.140 / 2017 (DODF de 24.04.2017) Altera o Caderno II do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto nº 18.955/1997, referente a redução da base de cálculo elencada no item 1 aplicáveis a operações internas e interestaduais com aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias específicas.

Mineia Luckfett2017-04-24T17:03:07-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 010 / 2017 (DOE de 21.04.2017) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de maio de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-24T10:00:55-03:00

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SC – ATO DIAT N° 009 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Mineia Luckfett2017-11-22T11:04:05-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 646 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-04-20T15:12:44-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.835 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-20T11:02:43-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.834 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de 2017.

Mineia Luckfett2017-04-20T10:10:47-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.833 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e) de forma globalizada, nas prestações de serviço de transporte intermunicipal.

Mineia Luckfett2017-04-20T10:09:38-03:00

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