GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 1.327 / 2017 – Dispõe sobre a delegação de competência para delegar aos titulares das Delegacias Regionais de Fiscalização poderes para reconhecer ou conceder, benefícios fiscais de ICMS e IPVA. Mineia Luckfett2017-03-30T13:53:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.086-R / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera o Decreto nº 3.152-R/2012, que regulamenta a Lei nº 9.871/2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual com o fim de garantir o acesso a informações. Mineia Luckfett2017-03-30T15:46:12-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 056 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Revoga a Portaria SEFAZ 168/2007 que estabelece critérios para emissão dos documentos fiscais nas operações com produtos primários Mineia Luckfett2017-04-04T14:24:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 903 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Altera o RICMS/MT referente a aplicação do benefício fiscal do FUPIS concedido as empresas do segmento de construção civil Mineia Luckfett2017-04-04T17:07:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 902 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Revoga o Decreto 777/2016 e altera o artigo 5º do Anexo VI do RICMS/MT Mineia Luckfett2017-04-04T14:42:37-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 4.991 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-03-30T11:27:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.555 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para gado bovino e bubalino. Mineia Luckfett2017-03-30T11:23:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.554 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos milho, sorgo, farinha de trigo especial e queijo. Mineia Luckfett2017-07-20T09:12:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.328 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.210/15, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana). Mineia Luckfett2017-04-03T10:43:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.325 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-06-27T17:57:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.324 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera os prazos previstos na Instrução Normativa n° 155/94 para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A Mineia Luckfett2017-06-27T15:08:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.965 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera o Decreto nº 45.810/2016, para aperfeiçoar, complementar e detalhar as normas e critérios relativos a obrigação do depósito do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF. Mineia Luckfett2017-03-30T14:50:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.964 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 13 de abril de 2017, quinta-feira. Mineia Luckfett2017-03-30T10:37:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 027 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Altera a Portaria CAT nº 118/2016, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope. Mineia Luckfett2017-03-30T10:16:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 026 / 2017 (DOE de 30.03.2017) Concede regime especial de tributação pelo ICMS nas saídas internas, destinadas a consumidor final, de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno, bem como “jerked beef”. Mineia Luckfett2017-03-30T10:14:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
