Vitória – DECRETO N° 17.091 / 2017 (DOM de 03.07.2017) Dispõe sobre a simplificação dos procedimentos de emissão de alvará de localização e funcionamento, licença ambiental de operação e alvará sanitário para atividades econômicas no Município de Vitória. Mineia Luckfett2017-07-03T17:07:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 073 / 2017 – Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-07-03T15:58:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 071 / 2017 Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 030/2017, que inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-07-03T15:56:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 017 / 2017 (01.07.2017) Alteração no Serviço de Pedido de Autorização de Entrega de EFD. Mineia Luckfett2017-07-03T15:53:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 016 / 2017 (01.07.2017) Sistema NF-e – Troca de certificado digital do ambiente de produção da Nota Fiscal Eletrônica. Mineia Luckfett2017-07-03T15:54:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 966 / 2017 (DOE de 03.07.2017) Altera a Resolução SEFA n° 020/2017, que estabelece os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Mineia Luckfett2017-07-04T10:20:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.213 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD, instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-11-20T14:59:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.212 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-07-12T17:50:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.211 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos às taxas estaduais, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2018-03-27T10:47:07-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.210 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, instituído pela Lei n° 22.549, de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2018-06-26T14:06:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 363 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Altera a Lei n° 15.948/2016 que concede benefícios fiscais (isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, manutenção de créditos) em relação às operações e prestações que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T13:45:38-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – LEI N° 16.088 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Concede benefício de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção realizada por contribuinte não inscrito no Cacepe e domiciliado na Mesorregião do Agreste. Mineia Luckfett2017-07-03T15:08:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 090 / 2017 (DOE de 03.07.2017) Disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º da Lei nº 7495/2016. Mineia Luckfett2017-08-16T14:54:20-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 088 / 2017 (DOE de 03.07.2017) Altera o Anexo IV da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014, que trata de obrigações acessórias relativas ao manifesto eletrônico de documentos FISCAIS – MDF-E. Mineia Luckfett2017-07-04T11:35:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 087 / 2017 (DOE de 03.07.2017) Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução Sefaz nº 720/2014 que tratam, respectivamente, do cadastro de contribuintes do ICMS e da escrituração fiscal digital. Mineia Luckfett2017-07-03T14:53:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
