PE – LEI N° 15.994 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Altera a Lei nº 15.948/2016, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS concedida para veículos novos motorizados, tipo motocicleta, e convalida operações realizadas com o referido benefício fiscal.

Mineia Luckfett2017-03-29T09:14:36-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032 / 2017 (DOU de 28.03.2017) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

Mineia Luckfett2017-03-28T14:49:08-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 030 / 2017 (DOU de 28.03.2017) Publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Mineia Luckfett2017-03-28T14:44:45-03:00

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SC – ATO DIAT N° 006 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Mineia Luckfett2017-05-30T11:32:30-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 043 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.04.2017.

Mineia Luckfett2017-03-28T11:47:21-03:00

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ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Esta Instrução dispõe da implementação em todo o estado do Espírito Santo, do CFO (Certificado Fitossanitário de Origem), CFOC (Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado), e o PTV (Permissão de Trânsito de Vegetais), todos no formato eletrônico.

Mineia Luckfett2017-03-28T10:15:48-03:00

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SC – ATO DIAT N° 007 / 2017 (DOE de 28.03.2017) Delega competência para deliberar pedidos de restituição do ICMS quando o pedido cujo valor seja maior que R$ 20.000,00 e não exceda R$ 50.000,00.

Mineia Luckfett2017-03-28T10:09:13-03:00

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SC – LEI N° 17.100 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Altera a Lei nº 14.262/2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, para isentar da referida taxa os órgãos da administração direta do Estado, bem como os hospitais e ambulatórios públicos ou que tem finalidade filantrópica.

Mineia Luckfett2017-03-28T10:29:39-03:00

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SC – DECRETO N° 1.099 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Altera o RICMS/SC quanto ao Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP).

Mineia Luckfett2017-03-28T11:31:02-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007 / 2017 (DOE de 24.03.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2017-03-27T13:55:44-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 042 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de Março a 02 de Abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-03-27T11:25:14-03:00

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RJ – PORTARIA CGE N° 203 / 2017 (DOE de 27.03.2017)Disciplina procedimentos para cadastramento de credores no sistema integrado de gestão financeira e contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2017-03-27T11:23:36-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 028 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Prorroga o prazo para entrega das guias nacionais e informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS), relativas aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017.

Mineia Luckfett2017-03-27T11:19:30-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 026 / 2017 (DOE de 25.03.2017) Institui o programa aprimoramento do contencioso administrativo tributário.

Mineia Luckfett2017-03-27T09:24:44-03:00

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MT – DECRETO N° 897 / 2017 (DOE de 24.03.2017) Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 4.629/2002, que regulamenta a Lei nº 7.608/2001, que institui os Programas de Incentivo à Pecuária Leiteira em Mato Grosso – PROLEITE e de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios – PROLEITE – Indústria e cria o Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira – FAP- LEITE.

Mineia Luckfett2017-03-29T11:01:19-03:00

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