RJ – DECRETO N° 45.947 / 2017 (DOE de 16.03.2017) ALTERA O LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000 (RICMS).

Mineia Luckfett2017-03-16T16:36:38-03:00

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RJ – DECRETO N° 45.948 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DeC e dispõe sobre sistema de procurações eletrônicas e altera os artigos 37, 37-A e 38 e inclui o artigo 38-A do Decreto nº 2.473/79.

Mineia Luckfett2017-08-09T09:30:18-03:00

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RJ – DECRETO N° 45.946 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Regulamenta o disposto no § 4 do art. 204 do Decreto-Lei nº 05/75 – Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2017-04-03T08:50:10-03:00

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DF – PORTARIA N° 063 / 2017 (DODF de 16.03.2017) Dispõe sobre a Concessão de Inscrição no CF/DF por meio de solicitação no Registro e Licenciamento de Empresas no Portal Empresa Simples.

Mineia Luckfett2017-03-16T10:00:50-03:00

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DF – PORTARIA N° 062 / 2017 (DODF de 16.03.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de abril de 2017.

Mineia Luckfett2017-03-16T09:55:53-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 013, DE 30 DE JULHO DE 2014 (DOE de 31.07.2014)

Mineia Luckfett2018-08-13T15:10:14-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 014 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, acerca das mercadorias oriundas de outras unidades da federação beneficiadas com incentivo ou favor fiscal ou financeiro-fiscal em desacordo com a Lei Complementar n° 24/75

Mineia Luckfett2017-03-16T16:02:10-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 013 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, acerca do esclarecimento de dúvidas junto à Receita Estadual por meio de formulário eletrônico.

Mineia Luckfett2017-03-17T09:38:21-03:00

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Vitória – DECRETO N° 16.977 / 2017 (DOM de 15.03.2017) Regulamenta a Lei nº 9.113/2017, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória (REFIS VITÓRIA 2017).

Mineia Luckfett2017-03-15T17:54:01-03:00

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DECRETO N° 32.968, DE 06 DE JUNHO DE 2011 (DODF de 08.06.2011).

Mineia Luckfett2017-03-15T15:39:02-03:00

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MG – DECRETO N° 47.162 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o regulamento do iCMS (riCMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080/2002 de 13 de dezembro de 2002.

Mineia Luckfett2017-03-15T14:30:39-03:00

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MG – DECRETO N° 47.161 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera o Decreto n° 46 .817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários.

Mineia Luckfett2017-03-15T14:23:18-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 638 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera a Portaria SuTri nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2017-03-15T15:26:28-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 637 / 2017 (DOE de 15.03.2017) Altera a Portaria SuTri nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Mineia Luckfett2017-03-15T14:37:09-03:00

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DF – DECRETO N° 38.057 / 2017 (DODF 15.03.2017) Prorroga para 31.12.2019, a possibilidade de efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador.

Mineia Luckfett2017-03-15T15:37:07-03:00

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