SP – RESOLUÇÃO SF N° 042 / 2017 (DOE de 05.05.2017) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista). Mineia Luckfett2017-05-05T08:58:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – LEI N° 14.988 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:21-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – LEI N° 14.989 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Mineia Luckfett2018-08-17T10:19:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Read more...
RS – DECRETO N° 53.524 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera o RICMS/RS, quanto ao cálculo do imposto nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. Mineia Luckfett2017-05-04T15:50:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.027 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei nº 15.876/2016, que obriga a inclusão de texto informativo nas embalagens de produtos que contenham gás butano, propano ou outros assemelhados em sua composição. Mineia Luckfett2017-05-05T09:52:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 052 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-05-04T13:53:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 081 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a Portaria 111/2016 que Institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-05T09:16:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 080 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a portaria nº 115/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) – ao Microempreendedor Individual – MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:37:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 079 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Alterá a Portaria n° 140/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) na regularização do trânsito de bens e mercadorias que tenham sido objeto de ação fiscal, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:27:31-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 078 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Altera a Portaria n° 131/2016 que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) a pessoas físicas e jurídicas não inscritas no CCE-MT, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-05-04T15:22:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – LEI N° 16.025 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a inclusão do nome de consumidor em cadastro de proteção ao crédito, nos casos de ausência de pagamento em contratos de empréstimo consignado. Mineia Luckfett2017-05-04T10:21:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.002 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2017. Mineia Luckfett2017-05-04T10:16:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 089 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Promover ajustes na sistemática de concessão de parcelamento. Mineia Luckfett2017-06-01T17:59:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SVS N° 093 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Determina a interdição e suspende a venda e uso de produtos saneantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2017-05-04T10:11:25-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – DECRETO N° 1.143 / 2017 (DOE de 03.05.2017) Altera o RICMS/SC Mineia Luckfett2017-05-05T17:26:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
