RS – DECRETO N° 53.370 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)

Mineia Luckfett2017-01-16T16:21:30-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 620 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera a Portaria SUTRI nº 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-01-16T11:42:17-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 008 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Estabelece especificações e procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) instituído pelo decreto n° 40.972/2014, para controle de água mineral ou adicionada de sais, acondicionadas em embalagens descartáveis, conforme especifica.

Mineia Luckfett2017-01-16T11:15:05-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 003 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Altera a Portaria CAT n° 040/2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-01-13T09:15:05-02:00

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SC – DECRETO N° 1.024 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Introduz alteração no artigo 13 do Anexo 3 do RICMS/SC referente a empresa com Tratamento Tributário Diferenciado – TTD concedido ao contribuinte substituto.

Mineia Luckfett2017-01-13T09:34:29-02:00

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SC – LEI N° 17.064 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Proíbe a inserção de placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons em estacionamento público ou privado com a expressão: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” e adota outras providências.

Mineia Luckfett2017-01-12T17:55:34-02:00

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SC – LEI N° 17.065 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Dispõe sob a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias especificas, concedidas às pessoas com deficiência e adota outras providências.

Mineia Luckfett2017-06-22T09:24:48-03:00

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PE – DECRETO N° 44.033 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Introduz modificações relativamente a redução na base de cálculo e crédito presumido do ICMS no Decreto n° 14.876/91 que trata da legislação tributária do ICMS.

Mineia Luckfett2017-01-12T16:55:25-02:00

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PE – PORTARIA SF N° 007 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera o Decreto n° 25.936/2003 que trata da sistemática de tributação do ICMS relativa as operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Mineia Luckfett2017-02-22T11:38:01-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.315 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas FOMENTAR ou PRODUZIR.

Mineia Luckfett2017-01-16T09:46:52-02:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 019 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Divulga as alterações relativas às unidades de cadastro ocorridas em dezembro de 2016, nos termos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.

Mineia Luckfett2017-01-12T16:37:45-02:00

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SP – PORTARIA CCE-G N° 001 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Atualização da base de dados do CAUFESP (Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo).

Mineia Luckfett2017-01-12T16:26:48-02:00

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RS – DECRETO N° 53.397 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)

Mineia Luckfett2017-01-16T14:29:23-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 619 / 2017 (DOE de 12.01.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 612, de 26 de dezembro de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Mineia Luckfett2017-01-12T11:06:12-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2017 Altera a Portaria SEFAZ n° 005/2014, que dispõe sobre as normas gerais relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso.

Mineia Luckfett2017-01-12T10:30:36-02:00

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