SC – LEI N° 17.083 / 2017 (DOE de 13.01.2017) A ltera a Lei nº 14.675/2009 que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, estabelecendo a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para empresas com atividade de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e atividades afins, inseridas na área urbana. Mineia Luckfett2017-01-18T10:06:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.073 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Altera a Lei nº 14.675/2009 que institui o Código Estadual do Meio Ambiente para adequá-la a Lei Federal nº 12.727/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Mineia Luckfett2017-01-18T10:21:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – PORTARIA GIEF N° 003 / 2017 – Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 16.01.2017 a 22.01.2017 Mineia Luckfett2017-01-16T10:58:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – DECRETO N° 45.889 / 2017 (DOE de 16.01.2017) Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais situadas na Capital, no dia 20 de Janeiro de 2017, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-01-16T10:53:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 025 / 2017 (DOE de 16.01.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 16 a 22 de Janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-16T10:22:07-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DF – PORTARIA N° 010 / 2017 (DODF de 16.01.2017) Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), para o mês de Fevereiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-16T10:00:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.484 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Altera a Lei 8.059/2003, que trata da implementação de programas sociais no Mato Grosso e cria o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (FUPIS). Mineia Luckfett2017-01-16T10:48:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.417 / 2017 (DOE de 14.01.2017) Institui o programa de crédito ao microempreendedor individual (PROMEI JURO ZERO). Mineia Luckfett2017-01-16T09:53:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – PORTARIA IAGRO/MS N° 3.567 / 2016 (DOE de 09.01.2017) Prorroga o prazo estabelecido para declaração ou atualização de rebanho equídeo, previsto na Portaria IAGRO nº 3.562/2016. Mineia Luckfett2017-01-16T09:49:12-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.624 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistema e de equipamentos para captação, tratamento e armazenamento de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos, lava rápido, lava jato, transportadoras e empresas de ônibus intermunicipal e interestadual e demais estabelecimentos similares. Mineia Luckfett2017-01-16T09:43:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.037 / 2017 (DOE de 14.01.2017) Altera o RICMS/PE, relativamente a isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão. Mineia Luckfett2017-01-16T11:31:18-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.316 / 2017 Dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE – como condição para a aplicação de incentivo e benefício fiscais. Mineia Luckfett2017-01-13T11:29:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 001 / 2017 (DOE de 03.01.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução nº 2.880/1997. Mineia Luckfett2017-01-13T11:24:25-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 002 / 2017 (DOE de 03.12.2017) Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-13T11:22:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 003 / 2017 (DOE de 03.01.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2016, exigível a partir de janeiro de 2017. Mineia Luckfett2017-01-13T11:19:32-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
