PE – DECRETO Nº 44.041, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 17.01.2017) Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado. Mineia Luckfett2017-01-23T09:19:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO Nº 44.039, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 17.01.2017) Modifica o Decreto nº 35.985, de 13 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 20 09, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD. Mineia Luckfett2017-01-23T09:10:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.077 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único e específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose. Mineia Luckfett2017-01-17T08:57:50-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.078 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde, bem como todas as entidades públicas que integram a rede pública de saúde do Estado, das ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por crianças e adolescentes. Mineia Luckfett2017-01-17T08:56:31-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.079 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Dispõe sobre a proibição da venda de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 anos de idade em todo Território do Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2017-01-17T08:55:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.081 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Proíbe a utilização de animais em circos no Estado de Santa Catarina. Mineia Luckfett2017-01-17T08:53:37-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.082 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Obriga os caminhões limpo fossa a instalarem dispositivos de geoposicionamento que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos. Mineia Luckfett2017-01-17T08:52:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004 / 2017 – Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-01-16T17:25:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.076 / 2017 LEI N° 17.076, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 13.01.2017) Dispõe sobre a proibição do uso de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição. Mineia Luckfett2017-01-16T16:26:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003 / 2017INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 003/2017 (DOE de 16.01.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente aos valores da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para os períodos que especifica. Mineia Luckfett2017-01-17T11:14:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2017 (DOE de 16.01.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, bem como sobre a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e do Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Mineia Luckfett2017-01-17T13:52:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.074 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Altera o artigo 6° da Lei 11.078/1999, que estabelece normas sobre controle de resíduos de embarcações, oleodutos e instalações costeiras. Mineia Luckfett2017-01-17T10:34:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.071 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Dispõe sobre as regras comuns ao Enquadramento Empresarial e das Entidades de Fins não Econômicos Simplificado (EES) e à Autodeclaração. Mineia Luckfett2017-01-16T15:24:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI COMPLEMENTAR N° 688 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Altera a Lei Complementar n° 281/2005, que regulamenta o artigo 170, os artigos 46 a 49 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, para adequar sua redação à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Mineia Luckfett2017-01-17T10:30:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.068 / 2017 (DOE de 13.01.2017) Altera a Lei 15.243/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários ou locatários de imóveis residencias e comerciais públicos e privados a adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus. Mineia Luckfett2017-01-17T10:38:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
